Os meios da austeridade: supressão, redução e repressão

A mensagem central da austeridade foi a de que não havia alternativa à sua política. Por razões imputáveis às pessoas e aos seus estilos de vida, não era mais possível garantir uma efectiva capacidade de escolha às pessoas. Aliás, apenas a política de austeridade poderia restaurar a capacidade de escolha política e, portanto, a normalidade democrática.

Foi com base nesta linha de argumentação que a austeridade agiu politicamente, diga-se de passagem com bastante eficácia persuasiva. A tese de que não havia outro caminho, tornava despropositada, contraproducente, até irresponsável a ideia de uma escolha. Ilusões de outros caminhos só serviriam para demorar e dificultar o caminho que era urgente fazer-se, sob pena de um maior agravamento da circunstância, com consequências ainda mais profundas na vida das pessoas.

Ao suprimir os objetos de uma escolha alternativa, a austeridade evitava reprimir diretamente os sujeitos. Estes ainda podiam escolher, só não havia realmente o objeto de escolha desejado. Havia liberdade, só não havia, ou não podia haver, pluralismo. Contudo, o resultado líquido acabava por ser exatamente o mesmo: negar o exercício da escolha alternativa. Que importa poder-se de direito o que não se pode de facto?

Mas esta supressão do objeto de escolha desejado não se justifica apenas por não ser tão ostensiva quanto o seria uma prática repressiva. É uma supressão politicamente mais profunda, de recorte psicanalítico, que visa o próprio desejo do objeto de escolha. Para a austeridade, o crucial é o princípio da realidade levar de vencida o princípio de prazer a uma escala social. Suprimir não apenas o objeto de escolha enquanto realidade, mas mesmo enquanto mero objeto de desejo, através de uma exigência socialmente acatada de crescimento da sociedade em geral e das pessoas em particular para um comportamento mais adulto e menos imaturo. E desta maneira a democracia é desativada no seu momento vital da escolha tanto por fora como por dentro das consciências cidadãs. O espírito de seriedade da austeridade mais não representou do que uma forma de auto-legitimação capaz de substituir todas as outras formas de legitimação política. E como uma forma de motivação pedagógico-paternalista, com a intenção de tutelar todas as outras formas de motivação.

Seja qual for o quadro de sentido que lhe sirva de justificação, o que esteve sempre em causa nesta acção supressora que tem caraterizado a austeridade foi alcançar um resultado tão politicamente incapacitante quanto o que a acção política de caráter repressivo alcançaria. No caroço dos factos, abstraído o colorido da persuasão política, não há, pois, verdadeira opção entre a supressão dos objetos de uma escolha alternativa e uma repressão dos sujeitos que escolhem. Dois exemplos recentes dão bem conta de como, em vista dos mesmos fins, a austeridade até agora monista se tem encaminhado, de consciência tranquila, para a forma mais assumida de uma austeridade autoritária. Em Espanha, a “lei da mordaça” reduziu drasticamente a liberdade do protesto de rua. Na Grécia, a pressão direta do FMI nos últimos dias reduziu a liberdade de escolha do parlamento nacional no momento da escolha do presidente do país. Depois da supressão do pluralismo, estes exemplos fazem prova de um processo em curso de redução de liberdades, e que é a antecâmara que prepara um quadro de legitimidade para a repressão com os seus meios de violência sobre os sujeitos de cidadania.

A conclusão não podia ser mais clara: a austeridade nunca quis bem à liberdade de escolha política dos cidadãos. E disso tira consequências logo que lhe convém.

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6 thoughts on “Os meios da austeridade: supressão, redução e repressão

  1. A repressão que apontas, foi absorvido pelo povo e traduz-se na aparente inércia que grassa pela sociedade. Com efeito o guião destes senhores foi seguido à risca e teve sucesso…
    É urgente que se multipliquem os esforços (como este espaço, por exemplo) para alertar as pessoas sobre o que está realmente em causa. O que podemos perder se continuarmos a apostar neste modelo gasto do “centrão” e o que podemos ganhar se optarmos por movimentos políticos fora deste círculo, que rompam com os interesses instituídos e implantem a agenda progressista e sustentável que o país deve seguir

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  2. É difícil discordar desta descrição esquemática, precisamente por ser uma descrição e não uma análise. Podemos sempre optar por um psicologismo simplista e não olhar para os mecanismos concretos da produção do consenso e da hegemonia, focando somente a estrutura da repressão austeritária e assumindo uma resistência por defeito de quem leva com ela. O problema é que o 1% não surgiu do nada e a economia política e moral do austeritarismo deviam instar alguma esquerda a perguntar-se porque é que a narrativa neoliberal ganhou tracção sem ter precisado de reprimir ou suprimir objectos, sujeitos ou processos. A não ser que se aceite a ideia de que a maior parte dos sujeitos é vítima passiva, o que refuta grande parte das possibilidades emancipatórias em que se vai pensando e concentrando esperanças. Pessoalmente, persuade-me mais o Will Davies e o Philip Mirowski que a leitura deste post.

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    1. Caro Luís, obrigado pelo comentário, ainda que me tenha passado um pouco ao lado o que tens a contestar. O meu argumento, bem pequeno, é de que a austeridade tem passado nos últimos tempos de uma fase de supressão a uma fase de redução de liberdades e que esta segunda fase prepara as condições de legitimação para uma fase de repressão. Em forma de post o argumento não tem o desenvolvimento de um artigo, que aparecerá no futuro. Até por isso gostaria de perceber melhor o teu ponto. De que discordas concretamente? Não parece ser da generalidade que digo, mas, se bem percebi, da utilidade do que digo. É assim? Pois, eu penso ser particularmente importante notar esta inflexão recente da austeridade e que não augura nada de bom. E penso que ser importante fazer a chamada de atenção num contexto em que se faz crer que chegou o tempo da bonomia. É com este propósito interventor que escrevi este post, esperando que ponha mais consciências cidadãs de sobreaviso. Obrigado.

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      1. Muito bem. Pondo a coisa de outra forma, é impossível destrinçar entre fases e a produção da repressão e supressão não é concebível sem que se postule, como hipótese concreta, uma normalização cúmplice do consenso neoliberal. Do meu ponto de vista, a fase repressiva e supressora não é uma instância do austeritarismo; é-lhe inerente. Essa destrinça sugere fases mais, menos e até não-repressivas. Historicamente, não vejo as bases para tal asserção. A esquerda liberal recusa explicações voluntaristas e agenciais para a hegemonia austeritária porque não tem recursos para explicá-la sem revelar um dado central da sua antropologia: a condescendência. Nada disso seria grave, se essa recusa não resultasse na incapacidade de explorar soluções potenciais para a hegemonia austeritária que lhe possam ser adversas, como a necessidade de um processo revolucionário ou a sua irreversibilidade. Reflectir seriamente sobre o que ambos os limites extremos comportam é uma necessidade premente e pragmática.

        Mas não é essa a questão principal aqui: qual é o papel concreto da agência política na tua narrativa? As modalidades do poder que propões assentam num paradigma específico do poder, que dificilmente se traduz numa intervenção concreta. Se nos mantivermos numa visão unidimensional do poder, a supressão, redução e repressão até podem esgotar a taxonomia. Mas podemos introduzir confusão nessa taxonomia se tivermos uma visão menos linear e pensarmos o poder em termos bi e trifaciais.

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      2. Não vejo por que razão há-se ser impossível destrinçar entre fases. Acabo de o fazer com base numa caracterização de duas fases, uma centrada na acção de supressão de alternativas, outra centrada na acção de repressão ou de instauração de um quadro de legitimação da repressão através da redução de liberdades. Dei alguns exemplos concretos muito recentes que dão conta de uma evolução da austeridade na direcção desta segunda fase. Honestamente, até me parece bastante perceptível esta evolução. Apenas procurei dar-lhe corpo de uma forma clara. Portanto, na minha opinião, as fases estão suficientemente identificadas e de algum modo evidenciadas. Naturalmente, tudo são hipóteses de sentido, mas nem por isso lhes falta clareza.

        A produção de repressão e supressão não é concebível sem que se postule, como hipótese concreta, uma normalização cúmplice do consenso neoliberal? Não sei sinceramente. Sei que há uma normalização, sei que é inquietante a ponto de me preocupar em tentar compreendê-la. Afirmar que é uma normalização cúmplice é problemático, pois, pergunto, quem é o cúmplice: a sociedade? E qual a natureza da censura implicada no juízo de cumplicidade?

        Depois, fazes uma digressão com muitas nuances e que tenho alguma dificuldade em debater assim. A esquerda liberal recusa explicações voluntaristas, sim, admito que sim. Mas não é a outra esquerda, não liberal portanto, menos avessa ainda a explicações voluntaristas? Eu pessoalmente sou bastante favorável a uma reabilitação do voluntarismo de esquerda. E não estou a pensar tanto numa esquerda liberal quanto numa esquerda libertária.

        Em seguida, fazes referência à necessidade de um processo revolucionário ou a sua irreversibilidade. Aqui temos um problema de base: até pelo voluntarismo político em que me reconheço, eu não concordo com a ideia de necessidade seja de um processo revolucionário seja do processo de austeridade que estamos a viver. Entre a política revolucionária e a política reformista, prefiro antes assumir a pretensão de uma política transformadora. Não se trata de revolucionar, nem de fazer o trânsito para algo que se conhece, mas de arrancar mais da raiz um processo que é apenas reconhecível no quadro actual e que o modifica no sentido de uma legitimação restaurada.

        A tua última reflexão é interessante. Este post apenas procurava detectar e advertir para uma inflexão da austeridade. Não visava dar pistas sobre o papel concreto da agência política, como perguntas, mas introduzir um elemento a considerar. Contudo, a pergunta precisa de uma resposta. Passará isso por questionar a noção de poder? Admito muito francamente que sim. Um dia voltamos a esse ponto.

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