A pobreza como uma anormalidade intolerável (ii)

Para quebrar com o ciclo vicioso da pobreza que compromete seriamente as expetativas de mobilidade social ascendente de parte relevante da população mais jovem, a resposta deverá ser estruturada a partir de uma postura reformadora e institucionalista. Isto significa adequar a orgânica e o modo de funcionamento das agências públicas às necessidades das populações resultantes das suas condições socioeconómicas. Deste ponto de vista, considera-se que a instituições públicas deverão deter a elasticidade suficiente para se reconfigurarem tendo por base dois princípios funcionais de atuação: um vertical, capaz de incorporar uma articulação multi-escalar entre, por exemplo, a administração central e local; outro de tipo horizontal, que promova dinâmicas relacionais entre diferentes organizações e atores.

Esta relação institucional entre escalas é um fator imprescindível para o bom desempenho do Estado na sua promoção da equidade social. Isto é tanto mais relevante quanto o tipo de intervenção necessária para a redução dos níveis de pobreza, designadamente entre os mais jovens. Aliás, entende-se que uma intervenção fundamental de combate ao problema da pobreza infantil deverá ter como orientação essa articulação entre os dois princípios referidos. Neste sentido, o desenvolvimento de serviços de proximidade criados, por exemplo, para colmatar lacunas no apoio a populações mais vulneráveis não deve ser desligado de um enquadramento institucional mais amplo. Quer isto dizer que estes serviços não devem deixar de estar sob a alçada do setor público ao invés de serem delegados ou cedidos a parceiros do setor privado. A retoma da promoção do bem e da ação pública são um caminho essencial a percorrer pela política reformadora.

A título meramente ilustrativo, considera-se que o aumento do número de jovens e crianças a viver em famílias pobres deve ter atacado de uma forma estrutural que avance para a elaboração de uma estratégia nacional integrada baseada nos exemplos como a bolsa escola ou bolsa família desenvolvidos no Brasil e noutros países. Trata-se de um programa que vise a concentração de alguns apoios dispersos, que ainda existem, e que associe outros direcionados para vertentes concretas de atuação:

  • Transferências monetárias, por meio de duas vias possíveis: 1) incremento do abono às famílias mais desfavorecidas e/ou em situação de desemprego); 2) extensão dos princípios do Complemento Solidário para Idosos (CSI) às famílias detento crianças a viver em risco de pobreza e/ou de privação material;
  • Passe alimentação, que garanta 3 refeições gratuitas a cada criança carenciada;
  • Passe saúde, que monitorize regularmente o estado geral de saúde da criança;
  • Passe livro escolar, que garanta o acesso a custo zero aos livros escolares;
  • Passe TIC, que possibilite o acesso gratuito, integrado no ensino, às novas tecnologias de informação e comunicação e à Internet.

A lógica de elaboração e execução de um programa público deste tipo deverá ser desenvolvida a nível central (conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Solidariedade Social), mas em articulação com uma aplicação à escala concelhia em parcerias institucionais a estabelecer entre as câmaras municipais, os agrupamentos de escolas e algumas entidades ligadas ao terceiro sector comprometidas com a promoção do bem público.

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