A diáspora e a sua representatividade (II)

Contrariamente ao que acontece no território nacional, o recenseamento eleitoral no estrangeiro não é obrigatório. Assim, à alteração do local de residência dentro do território nacional está automaticamente associada a alteração do local de voto. No entanto, caso a alteração do local de residência seja para uma morada no estrangeiro, a perda de capacidade de voto em Portugal é imediata, não existindo a hipótese de se proceder ao recenseamento automático no consulado mais próximo do novo lugar de residência. A alteração da morada pode ser feita directamente no consulado – o que obriga sempre a duas deslocações – ou através do Portal do Cidadão, utilizando o cartão de cidadão e o respectivo leitor, o que não obriga a qualquer deslocação. Caso seja feita via Portal do Cidadão, é dada a possibilidade de, através da simples selecção das diferentes opções, transferir também a morada indicada em outras 11 entidades (e.g. IEFP, EDP), não sendo, no entanto, dada a possibilidade de alterar o local do recenseamento. Deste modo, a única hipótese para se proceder ao recenseamento eleitoral no estrangeiro é presencialmente, no consulado, o que torna este processo mais difícil e moroso que a alteração do local de residência.

As barreiras à participação eleitoral no estrangeiro não terminam com o recenseamento eleitoral. Desde logo, o modo de voto varia dependendo da eleição: nas europeias e presidenciais o voto é presencial, no consulado, enquanto nas legislativas o voto é feito por correspondência. Não é portanto uma surpresa a diferença entre o total de votantes em cada eleição: 5 501 nas presidenciais e 18 191 nas legislativas, ambas em 2011, no círculo Europa. O voto por correspondência parece assim ser aquele que garante uma maior participação eleitoral. No entanto, também este tipo de voto tem vários problemas associados. O primeiro desses problemas é obrigatoriedade de anexar ao voto uma cópia do cartão de eleitor ou, em alternativa, do cartão de cidadão, o que leva ao valor anormalmente elevado de votos nulos – 13,25% nas últimas eleições legislativas, no círculo Europa. Outros problemas associados ao voto por correspondência são a possibilidade de fraude e o atraso ou extravio dos envelopes com o voto.

O que pode então ser feito de modo a que mais portugueses emigrados participem activamente na vida política portuguesa? Eis algumas propostas:

  1. Actualizar os cadernos eleitorais nos diferentes consulados. Deve ser feito um esforço por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em conjunto com os Consulados, Conselheiros das Comunidades Portuguesas e diferentes associações de portuguesas junto das comunidades, de organização de uma série de acções em vários pontos de grande concentração de portugueses, com o fim único de proceder ao recenseamento eleitoral. Estas acções teriam lugar, de preferência, durante os fins-de-semana, em diferentes associações portuguesas;
  2. Facilitar o processo de recenseamento. Não é aceitável que se criem barreiras ao processo de recenseamento, tornando-o mais moroso e complexo que o processo de alteração do local de residência. A possibilidade de recenseamento automático no Consulado mais próximo, aquando da alteração do local de residência, deve ser incluída no Portal do Cidadão. Paralelamente, os serviços consulares devem ser instruídos de modo a convidarem os cidadãos ao recenseamento seja quando procedem à alteração de morada, seja em qualquer outro acto consular. O recenseamento, caso o cidadão assim o deseje, deve também fazer-se automaticamente após a inscrição consular;
  3. Aumentar a representatividade parlamentar da diáspora. Os deputados representantes dos portugueses no estrangeiro – quatro em duzentos e trinta – são manifestamente poucos. O aumento deste número serviria, por um lado, para aumentar a discussão em sede parlamentar dos problemas específicos da diáspora portuguesa e, por outro, atrair mais os portugueses emigrados para a discussão e participação na vida política nacional;
  4. Repensar o voto por correspondência. Apesar de facilitar a participação eleitoral, o voto por correspondência acarreta vários riscos, nomeadamente de fraude. É assim necessário que se definam alternativas que facilitem a participação eleitoral. O voto presencial faz-se, actualmente, apenas nos serviços diplomáticos (Consulados, Embaixadas). Nos últimos anos, o número destes serviços tem vindo a ser reduzido, o que reduz também os locais onde o voto presencial é possível, pelo que a suspensão do voto por correspondência sem um aumento da rede das mesas de voto resultaria num aumento exponencial da taxa de abstenção. Devem então estudar-se alternativas que garantam o maior número de mesas possível, sendo uma dessas hipóteses o voto electrónico.
  5. Estudar o voto electrónico. O voto em urna electrónica traria vantagens inegáveis à participação eleitoral da diáspora. A criação de mesas de voto seria facilitada, permitindo que as mesmas se localizassem junto das comunidades portuguesas. A utilização de urnas electrónicas é já uma realidade em alguns países, nomeadamente o Brasil, estando em fase de teste em vários países europeus. Há, no entanto, aspectos que devem ser tidos em conta quando nos referimos ao voto electrónico. Em primeiro lugar estão questões relacionadas com a possibilidade de fraude. Uma maneira prática – pese embora os custos associados – de combater esta possibilidade seria a impressão do voto em papel que, posteriormente, seria contabilizado de maneira “clássica”, fazendo-se assim a comparação entre os valores. Outro problema são os custos associados ao voto electrónico que, para além do custo material, implica também um custo em termos de recursos humanos, uma vez que junto a cada urna electrónica seria necessário garantir a presença de alguém responsável pela mesma, bem como pela sua manutenção. As mesas de voto no estrangeiro representam uma oportunidade para testar o voto electrónico, devendo esta possibilidade ser estudada de um modo sério e estruturado, num debate que deve incluir o governo, os responsáveis dos serviços consulares, as associações de portugueses no estrangeiro, bem como as universidades portuguesas que poderiam ser os parceiros técnicos na implementação das urnas electrónicas.
  6. Corrigir a lei que não permite candidaturas de cidadãos com dupla nacionalidade.Por incrível que possa parecer, um cidadão com dupla nacionalidade não pode ser candidato pelos círculos eleitorais da emigração, podendo, no entanto, sê-lo nos círculos distritais. Esta situação deve ser corrigida o mais rapidamente possível, uma vez que contribui para o afastamento dos portugueses de 2ª geração da vida política do país.

Deixar Portugal não pode significar um afastamento da vida cívica e política do país. O Estado deve garantir que aqueles que saem se sentem representados e tudo deve fazer para facilitar a participação activa dos cidadãos emigrados. É inaceitável que seja o próprio Estado a criar barreiras aos seus cidadãos no estrangeiro, seja pelo encerramento dos serviços consulares, seja pela criação de dificuldades no acto do recenseamento eleitoral. O nível de um país mede-se também pelo modo como trata a sua diáspora. É preciso que todos os que estão fora do país, independentemente do local e da sua condição, tenham a possibilidade de se exprimir e se sintam representados em Portugal. Compete pois ao Estado garantir que tal seja uma realidade.

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