Correcção dos dados do Recenseamento Eleitoral e a Abstenção Eleitoral dos Círculos da Emigração

Os dados constantes do recenseamento eleitoral devem ser revistos e actualizados porque estão inflacionados, o que é muito grave para a democracia, para a validade dos referendos e para os resultados dos actos eleitorais. (1)

Milhares de emigrantes portugueses continuam a constar dos cadernos eleitorais pelos círculos nacionais, embora não vivam em Portugal há longos anos, nem ali exerçam o seu direito de voto. São fantasmas.

Isto acontece “principalmente devido ao facto de as novas disposições sobre o recenseamento (votadas por unanimidade dos deputados) determinarem a inserção automática dos cidadãos constantes da base de dados de identificação civil (bilhetes de identidade), em que figuram muitos milhares de emigrantes que têm mantido desactualizados os seus bilhetes de identidade, número que se situará seguramente acima de 300 ou 400.000” (2). A esta estimativa deve-se adicionar a recente vaga migratória (3). Resultado: estes milhares de emigrantes portugueses não votam em lado nenhum. Raros são aqueles que têm a possibilidade de apanhar o avião para irem a Portugal votar (4).

Também não se inscrevem, por razões várias, nos postos consulares da sua efectiva área de residência onde se faz o recenseamento para o voto à distância. Entre essas razoes encontra-se o factor encerramento dos postos consulares que não dão lucro (5). Mas – perguntarão com razão – é suposto que estas representações diplomáticas do Estado Português visem o lucro, como as entidades comerciais? Assim, esta situação de um número excessivo de recenseados no território nacional falseia os dados, fere a base da democracia, cerceia a participação nas escolhas políticas que moldam o nosso futuro colectivo. Estão em causa as próximas eleições legislativas e presidenciais. É muito urgente uma acção de alerta na sociedade portuguesa e na AR.

Igualmente uma acção de correcção dos recenseamentos, incluindo a análise “sobre a fiabilidade dos dados existentes no Ministério da Justiça e sobre as metodologias da sua transposição para o recenseamento eleitoral, sem esquecer que os problemas enunciados dizem respeito aos emigrantes, que nos devem merecer a maior consideração, em especial quando querem manter os laços afectivos com o nosso país”.(2)

É importante relembrar que de acordo com dados oficiais (ONU e da OCDE), cerca 1,5 milhões de portugueses estão emigrados em países da OCDE. Desta forma, Portugal é um dos estados-membros com maiores taxas de emigração. Os dados revelam ainda que 12,9% dos licenciados portugueses estão emigrados em outros Estados da OCDE.

LEGENDA:
(1) Partilho aqui neste fórum o conhecimento de um problema que é decisivo para a nossa democracia e para a democracia participativa que desejamos, agradecendo ao Frei Eugénio Boleo, responsável pela pastoral portuguesa em Bruxelas, a pista de investigação que me levou até ao Comandante Luis Costa Correia .

(2) Luis Costa Correia, antigo DG do STAPE – Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral: https://sites.google.com/site/luismdccorreia/expressorecenseamentojul09.

(3) O processo de actualização de residência para alguém que emigra, não é simples e implica várias idas ao IRN ou ao posto consular mais próximo, o que se pode revelar complexo.

(4) Existe uma noção de que a diáspora Portuguesa não se sentirá muito motivada para exercer o seu direito de voto, ou mesmo de ter uma participação activa na vida política quer em Portugal (opinião da editora).

(5) Acresce o facto de o nosso actual primeiro-ministro ter encorajado os desempregados a emigrar. Parece-me no mínimo um contrasenso que o faça; e simultaneamente encerre secções consulares (opinião da editora).

Texto de: Lídia Martins e Ana Beleza

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