Redistribuição, precisa-se!

Os dados recentemente publicados pelo INE sobre os níveis de pobreza e desigualdade confirmam o que já se vinha suspeitando: três anos de uma intensa política de austeridade levaram a que Portugal recuasse uma década. A percentagem da população a viver abaixo da linha de pobreza voltou a espreitar os 20% e a afetar um quarto dos jovens e crianças. Se os valores tiverem como referência a linha de pobreza de 2009, verifica-se que praticamente um terço da população jovem e infantil vive em famílias pobres. No que diz respeito à desigualdade, os valores retomam os números de 2005, por exemplo, neste ano o rácio entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres cifrava-se nos 11.9, atualmente corresponde a 11.1. Depois de anos continuados em que o país viu o seu produto mirrar consecutivamente, assiste agora à comprovação de que o seu nível de bem-estar e de coesão social decresceu decisivamente. Os efeitos dos cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais, associado ao aumento do desemprego para valores nunca vistos, provocaram um impacto muito profundo nas estruturas sociais da sociedade portuguesa: esta não só conheceu um empobrecimento e uma vulnerabilização profundas, como uma maior polarização social entre as classes mais privilegiadas e as restantes.

Face a estas tendências regressivas, deverá ser equacionada uma resposta política corajosa, que, pela primeira vez, aplique um conjunto de medidas diversificadas que combatam em simultâneo a pobreza e a desigualdade. Nenhum governo português aplicou uma verdadeira política redistributiva definida a partir de um mix de medidas que enfrentassem de vez estes problemas. Na verdade, o que tivemos no passado foi o desenvolvimento de importantes instrumentos de combate à pobreza (RSI, CSI), mas que não se fizeram acompanhar de políticas de ataque à desigualdade.

Como demostram as linhas programáticas apresentadas pela candidatura cidadã Tempo de Avançar, é necessário conceber um conjunto diversificado de políticas que combatam em várias frentes estes flagelos sociais. Neste sentido, é importante equacionar uma política fiscal mais progressiva sobre todas as fontes rendimento (trabalho, capital e património). Uma política redistributiva que incida simultaneamente no aumento do salário mínimo, na diminuição da dispersão do leque salarial (aplicando, por exemplo, um rácio máximo de desigualdade) e no decréscimo semanal das horas de trabalho. Uma política que alargue os apoios sociais e estenda o princípio do complemento de rendimentos a famílias pobres com dependentes a cargo. Uma política que a prazo equacione a possibilidade de aplicação de um rendimento básico tendencialmente incondicional. Será necessário muita determinação para empreender este programa igualitário em Portugal. Muitas destas propostas não são de simples execução e dependem de um trabalho técnico muito aprimorado. No entanto, mais relevante neste momento é estipular as orientações fundamentais pelas quais se deverão trilhar os passos de uma social-democracia avançada.

Advertisement