Um país com menos educação é um país melhor (segundo o Ministro da Educação)

Num evento recente com empresários chineses, António Costa afirmou que o país estaria melhor do que há quatro anos. Tal como diversos outros dirigentes da maioria, o atual ministro da educação e ciência apressou-se a navegar na mesma onda, dizendo que era evidente que a educação e saúde estariam melhores do que há quatro anos.

Basta folhear o mais recente Estado da Educação, publicado em 2014, pelo Conselho Nacional de Educação, já sob a direção de David Justino, para compreender quão ilusórias são estas declarações.

As taxas de frequência do ensino básico, do ensino superior e da educação de adultos decresceram de forma muito significativa, depois de várias décadas de progressos nestes campos. O corpo de profissionais da educação é menor e menos diversificado, está mais envelhecido e sobrecarregado, tem menos recursos, menos estabilidade e menos acesso a formação. As taxas de reprovação e de abandono aumentaram, não havendo qualquer indicador em que se revelem os tão propalados ganhos em rigor e qualidade.

Além dos enormes cortes nos recursos e nos resultados, mesmo as grandes bandeiras deste governo, em termos educativos, parecem mergulhadas num pântano. A destruição das estruturas e dinâmicas anteriores parece ter sido muito maior do que a capacidade de criar sistemas com melhor qualidade. Se não, vejamos:

A privatização da educação, através do “cheque-ensino”, foi defendida e conduziu a mudanças na lei, mas desconhece-se o resultado das experiências-piloto e da anunciada intenção de generalizar este sistema a todo o país.

A guerra à pedagogia levou a uma mudança nos currículos, realizada de forma autoritária e com uma carga conservadora, seletiva e retrógrada, à qual se têm oposto das associações de professores. E a aposta no “sistema dual” alemão parece resumir-se à introdução de cursos vocacionais, no ensino básico, para os alunos em situações de insucesso, uma versão low-cost dos cursos de educação e formação e oferecendo estagiários a custo zero às empresas privadas.

A apologia da qualificação dos docentes reduziu-se a uma batalha campal com os jovens professores, muitos já a dar aulas com contratos precários, para que realizem um exame. O enxovalhamento e a suspensão dos programas de educação ao longo da vida e da requalificação das escolas anunciaram o eclipse da formação de adultos e a degradação do parque escolar, em alguns casos, incluindo um enorme desperdício de recursos e indemnizações, impostas em tribunal, às entidades lesadas.

Por fim, a “implosão do Ministério da Educação” resultou num reforço do centralismo, da burocracia, dos instrumentos de controlo e, recentemente, num processo de municipalização, atabalhoado, pouco debatido e mal explicado, realizado à revelia das comunidades educativas.

A educação está melhor do que há quatro anos? Apenas o delírio, o fanatismo e o descaramento podem justificar tal afirmação. Na verdade, crianças, jovens e adultos, sobretudo os que se encontram em situações mais vulneráveis e não têm possibilidades de pagar serviços privados, têm hoje menos oportunidades de se formar e qualificar, o que será uma enorme limitação à melhoria das suas liberdades e condições de vida, bem como um entrave ao desenvolvimento do país.

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