Bem-vindos a 1993 (ou a utopia da saída do euro)

Em 1986 Portugal aderiu à União Europeia e em 1993, com a criação do mercado único europeu que acabou com as fronteiras internas da Europa, o nosso pequeno país teve acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores. Este acordo extraordinário de livre circulação de bens foi tão bem conseguido que, actualmente, nem nos lembramos de que se sairmos do euro também saímos do mercado interno da União Europeia (tal como está explícito nos Tratados) e as implicações que isto terá na nossa vida e na nossa economia.

Então vamos fazer um exercício: como seria a nossa vida fora do euro e do mercado único comum?

Primeiro alguns dados:

Em Portugal o peso das exportações para os países comunitários eraem2013 (dados do INE) de 70,3%, sendo o peso das exportações para Países Terceiros de 29,7%. Só para Espanha, o nosso principal destino de exportações, foram transaccionados 11 mil milhões de euros,para a Alemanha e França, 5 mil milhões. Angola, o el dorado do governo PSD-PP, recebeu 3 mil milhões em exportações.A ideia de que, se sairmos do euro, temos um mundo lusófono à nossa espera é muito bonita mas falsa. Temos uma língua comum, não temos um mercado comum.

Vamos imaginar agora que queremos exportar alfinetes para a Alemanha, por exemplo. Actualmente basta uma guia de remessa e a factura, tal como dentro do país. No entanto,se sairmos do mercado comum, deixamos de ter as fronteiras abertas e temos de volta a pauta aduaneira. O que é que isto significa? Um pesadelo. Primeiro, os alfinetes têm de ser objecto de uma declaração aduaneira de exportação (DAE) entregue na estância aduaneira competente. E como se preenche esta declaração?

Bem, primeiro procuramos em que item é que os alfinetes se inserem na classificação pautal (obriga a consulta de pauta Aduaneira ou Pesquisa TARIC), em seguida pedimos a emissão de licença ou de outro documento para os alfinetes. Depois verificamos se o acondicionamento dos alfinetes respeita as normas dos países que a recebem(e por onde passam também) além de que os alfinetes têm de ir acompanhados por factura, condições de entrega, país de destino, etc etc.. Tudo isto não demora nem 1 dia nem dois, como é bom de ver. Demora-se cerca de 5 dias a preencher esta papelada para fora da EU, enquanto na UE se demora 15 minutos.

Estão cansados? Pois isto é o básico porque são alfinetes. Se exportarem bebidas alcoólicas (o bem que sabe uma cervejita…), rações para animais, salsichas, sumos, entre outros bens alimentares, e não só, como medicamentos, precisam de licenças especiais,aferidas caso a caso. Para além do suporte documental da operação comercial (e.g. factura, documentos de transporte), são necessáriosoutros documentos específicos requeridos em legislação de cariz aduaneiro (ex.: licenças de importação/exportação) ou de sanidade pública (ex.: certificados de sanidade ou de origem) ou ainda por força da legislação vigente no país de destino. É ainda necessário o cumprimento de formalidades prévias à exportação junto dos diferentes organismos competentes (ex: AT, DGAV, MAMAOT, entre outros).

Não é preciso ser um génio da economia ou das relações internacionais para perceber que o mercado único comum foi um impulsionador vital para as exportações portuguesas. Voltar a fechar fronteiras é, só nesta questão específica e não tendo em conta todas as outras, regredir 20 anos e sujeitar o país a um impacto económico que não devemos sequer considerar.

Então, querem mesmo voltar a 1993?

Texto de Marisa Filipe

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5 thoughts on “Bem-vindos a 1993 (ou a utopia da saída do euro)

  1. Bom dia,

    Podia indicar-me qual é o artigo ou artigos nos tratados que regulamento a afirmação “… se sairmos do euro também saímos do mercado interno da União Europeia (tal como está explícito nos Tratados) …”

    Se, como é afirmado por muitos, não existe qualquer mecanismo no tratados para um País sair do Euro, como pode afirma que sair do Euro implica sair do mercado interno? Se não estou em erro existe 19 paízes na zona euro, mas a EU tem 28 e todos eles têm acesso ao mercado interno!

    Obrigado.

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      1. Bom dia,
        Desculpa no no link que refere em lado nenhum é afirmado que “… se sairmos do euro também saímos do mercado interno da União Europeia (tal como está explícito nos Tratados) …”
        Sair do Euro não implica sair da UE, logo sair do mercado interno. Existem países sem Euro que pertencem à UE e logo pertencem ao mercado interno!

        No link que refere falam da saída da UE, que é outro assunto!

        Mas mesmo assim gostaria que me indicasse qual o artigo dos tratados em que se sustenta para afirmar que “… se sairmos do euro também saímos do mercado interno da União Europeia (tal como está explícito nos Tratados) …”

        Cumprimentos

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    1. Sim César, pertencer à UE implica pertence ao mercado único! Mas pertencer ao mercado único não significa pertencer ao Euro. Logo, sair, hipoteticamente, do Euro não significa sair do mercado único.
      Daí achar que o texto da Marisa parte de um pressuposto errado!

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