A Uber é a ponta do icebergue

A manifestação que os taxistas levaram a cabo em várias cidades portuguesas na última semana veio, uma vez mais, lançar a discussão sobre os serviços de transporte de passageiros, bem como sobre o papel da tecnologia na sociedade. O principal objectivo destas manifestações era o de pedir a proibição da Uber – aplicação que permite que qualquer pessoa com um carro se torne motorista e que, recorrendo a um sofisticado sistema, permite que o veículo seja chamado e o pagamento feito a partir da própria aplicação. Há neste serviço vantagens inegáveis para os utilizadores: é mais prático e, regra geral, menos caro e mais confortável. Há, no entanto, outros tantos inconvenientes a ter em conta e que não podem ser esquecidos. Aplicações como a Uber continuarão a aparecer e como em todas as evoluções tecnológicas, não adianta lutar contra a mesma, sendo sim fundamental regulamentá-la.
O crescimento da Uber é uma vitória da desregulamentação: Um serviço de legalidade duvidosa, com facturação não se sabe bem onde e tendo como condutor indivíduos que, contrariamente aos taxistas, não necessitam de uma carta de condução especial, não estão sujeitos a provas de conhecimento, não pagam um seguro de transporte de passageiros nem pagam alvará. É portanto claro que estes condutores semi-profissionais não estão protegidos pelas leis laborais, sendo também eles, a prazo, vítimas de um sistema cego e preocupado exclusivamente com o lucro. O custo para o utilizador também não é tabelado, sendo o preço dependente do ‘mercado’ o que faz com que se verifique uma grande variabilidade dos preços que, não raras vezes, atinge valores absurdos. Assim, a Uber faz, no mínimo, concorrência desleal ao sistema clássico de táxis que, por seu lado, continua a olhar para o seu ofício de forma anacrónica. Não basta no entanto reclamar contra este ou outro serviço/aplicação. No caso dos transportes, a Uber é apenas a ponta do icebergue. Mais cedo do que tarde surgirão veículos sem condutor – basta pensar que, apesar das diferenças, há já vários sistemas de metro que são comandados à distância – pelo que a transformação neste sector é uma realidade incontornável.
Os avanços tecnológicos estão sempre dois passos à frente da regulamentação. Com a generalização do acesso à rede e da utilização de telefones inteligentes, muitos sectores foram e continuarão a ser afectados. Aqueles que não se souberem adaptar, arriscam-se a desaparecer. Não é tarefa fácil para os reguladores estatais o acompanhamento desta evolução: a velocidade e facilidade com que um novo serviço pode revolucionar todo um sector são assustadoras e os impactos em toda a sociedade são, muitas vezes, incontroláveis. Silicon Valley tornou-se quase num para-Estado do liberalismo, onde um punhado de pessoas, fanáticas pela tecnologia e pela não intervenção estatal, detém um poder imenso, capaz de fazer frente a qualquer país. É precisamente aí que é necessário agir. Entre o seguidismo da tecnologia pela tecnologia e o reaccionarismo à evolução há – tem que haver – um espaço a ocupar. Os Estados, tão fragilizados e desacreditados, não podem perder o controlo no meio desta evolução e devem assumir o seu papel de regulador, contendo da melhor forma possível as ondas de choque. Caso contrário, arriscam-se a ser levados pela maré.

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