A Uber é a ponta do icebergue

A manifestação que os taxistas levaram a cabo em várias cidades portuguesas na última semana veio, uma vez mais, lançar a discussão sobre os serviços de transporte de passageiros, bem como sobre o papel da tecnologia na sociedade. O principal objectivo destas manifestações era o de pedir a proibição da Uber – aplicação que permite que qualquer pessoa com um carro se torne motorista e que, recorrendo a um sofisticado sistema, permite que o veículo seja chamado e o pagamento feito a partir da própria aplicação. Há neste serviço vantagens inegáveis para os utilizadores: é mais prático e, regra geral, menos caro e mais confortável. Há, no entanto, outros tantos inconvenientes a ter em conta e que não podem ser esquecidos. Aplicações como a Uber continuarão a aparecer e como em todas as evoluções tecnológicas, não adianta lutar contra a mesma, sendo sim fundamental regulamentá-la.
O crescimento da Uber é uma vitória da desregulamentação: Um serviço de legalidade duvidosa, com facturação não se sabe bem onde e tendo como condutor indivíduos que, contrariamente aos taxistas, não necessitam de uma carta de condução especial, não estão sujeitos a provas de conhecimento, não pagam um seguro de transporte de passageiros nem pagam alvará. É portanto claro que estes condutores semi-profissionais não estão protegidos pelas leis laborais, sendo também eles, a prazo, vítimas de um sistema cego e preocupado exclusivamente com o lucro. O custo para o utilizador também não é tabelado, sendo o preço dependente do ‘mercado’ o que faz com que se verifique uma grande variabilidade dos preços que, não raras vezes, atinge valores absurdos. Assim, a Uber faz, no mínimo, concorrência desleal ao sistema clássico de táxis que, por seu lado, continua a olhar para o seu ofício de forma anacrónica. Não basta no entanto reclamar contra este ou outro serviço/aplicação. No caso dos transportes, a Uber é apenas a ponta do icebergue. Mais cedo do que tarde surgirão veículos sem condutor – basta pensar que, apesar das diferenças, há já vários sistemas de metro que são comandados à distância – pelo que a transformação neste sector é uma realidade incontornável.
Os avanços tecnológicos estão sempre dois passos à frente da regulamentação. Com a generalização do acesso à rede e da utilização de telefones inteligentes, muitos sectores foram e continuarão a ser afectados. Aqueles que não se souberem adaptar, arriscam-se a desaparecer. Não é tarefa fácil para os reguladores estatais o acompanhamento desta evolução: a velocidade e facilidade com que um novo serviço pode revolucionar todo um sector são assustadoras e os impactos em toda a sociedade são, muitas vezes, incontroláveis. Silicon Valley tornou-se quase num para-Estado do liberalismo, onde um punhado de pessoas, fanáticas pela tecnologia e pela não intervenção estatal, detém um poder imenso, capaz de fazer frente a qualquer país. É precisamente aí que é necessário agir. Entre o seguidismo da tecnologia pela tecnologia e o reaccionarismo à evolução há – tem que haver – um espaço a ocupar. Os Estados, tão fragilizados e desacreditados, não podem perder o controlo no meio desta evolução e devem assumir o seu papel de regulador, contendo da melhor forma possível as ondas de choque. Caso contrário, arriscam-se a ser levados pela maré.

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One thought on “A Uber é a ponta do icebergue

  1. No essencial, concordo com muito do que escreves (sobretudo a nível das conclusões), mas parece-me que existem alguns exageros no texto, por exemplo:
    1. “O crescimento da Uber é uma vitória da desregulamentação”. O aproveitamento de vazios legais advém de legislação desactualizada e não de um processo de desregulamentação.
    2. ” não pagam um seguro de transporte de passageiros nem pagam alvará”. Actualmente os operadores da UBER em Portugal são companhias com alvará do IMT para fazer transporte de passageiros (e.g. limousines, shuttles). A versão mais liberal em que todos os condutores podem ser taxistas semi-profissionais está completamente inoperacional em Portugal.
    3. O mercado de transporte de passageiros é suficientemente grande para dispensar regulação tarifária, desde que induzindo concorrência e um número suficiente de operadores.

    Abraço e continuação de boa campanha!

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