Ainda sobre educação

As alterações levadas a cabo pelo governo ao sistema de ensino em Portugal vieram, uma vez mais, colocar a educação no topo da agenda mediática. À acusação feita pela direita parlamentar de proceder a estas alterações por mero ímpeto reformista, o ministro Tiago Brandão Rodrigues foi claro e directo, dizendo que “o modelo anterior estava errado e era nocivo”. O modo como se estrutura o sistema educativo num país é essencial para o seu futuro. Exige portanto o maior consenso possível entre os diferentes actores: partidos políticos, professores, pais e alunos. Sendo certo que o consenso absoluto não será possível, importa analisar os estudos científicos feitos relativos às diferentes áreas da educação e importa sobretudo aprender com o que já foi feito.

O fim dos exames nos 4º e 6º ano, o fim da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) para professores e mais recentemente o fim dos cursos vocacionais durante o ensino básico, são três das principais medidas já apresentadas. O sistema educativo, pelo impacto que tem no país e pelo tempo necessário até que se possa avaliar o impacto das alterações feitas, exige que haja uma certa continuidade no seu acompanhamento. Importa pois clarificar que, contrariamente ao que alguns dos críticos destas alterações têm dado a entender, não se trata de destruir o que estava feito, mas sim de recuperar o sistema que existia antes das modificações ideológicas instituídas pelo ex-ministro Nuno Crato. E olhando para os resultados dos testes PISA, o sistema educativo português estava no bom caminho antes dessas alterações, tendo, após uma melhoria constante, atingido a média da OCDE em 2012. Quanto aos exames nos 4º e 6º ano, apresentados por PSD e CDS como o garante de um ensino “exigente e não facilitista”, basta comparar o que se faz nos restantes países para perceber que Portugal era quase a única excepção.

A definição de um modelo educativo deve ser científica, devendo para tal recorrer-se aos especialistas mais qualificados, e também política, no sentido em que é necessário antes de qualquer alteração definir qual o objectivo primordial da escola. Mais do que formar profissionais, a escola deve ser capaz de formar cidadãos. Aqueles que tiveram a sorte de ter tido professores que os marcaram e ajudaram ao longo do seu processo de formação pessoal não foi por estes os terem preparado para ter bons resultados académicos, mas sim por os terem preparado para ser melhores homens e mulheres.

Um modelo educativo que se preocupe em formar cidadãos deve opor-se à padronização das escolas, tendo a obrigação de promover a proximidade entre a sociedade, a escola, os alunos e os professores, com programas que se adaptem às especificidades da região. Os professores devem ter a liberdade suficiente para fugir da rigidez dos programas estabelecidos, adaptando-se às idiossincrasias dos alunos. Neste capítulo a classe docente tem uma responsabilidade acrescida, devendo apelar ao sentido crítico dos alunos e, sempre que possível, envolvendo-os de forma activa na tomada de decisões e na própria definição das temáticas a ser estudadas.

A este respeito, permitam-me citar António Sérgio que, numa conferência em Janeiro de 1918 dizia o seguinte: “(…) a incompetência da escola não seria tão grande se o objectivo do ensino fosse encher, digamos assim, os estudantes, com o abstracto conhecimento das afirmações da ciência. Mas o objectivo não é, não deve ser esse: é fazer a cultura de cada espírito, emancipar os indivíduos, servir o progresso social; é treinar as inteligências, a fim de as tornar cada vez mais plásticas, universalistas e libertas de limitações, como exige a moderna democracia. (…) O objecto do ensino, em resumo, é fomentar a capacidade de um desenvolvimento contínuo, de uma racionalização intérmina da experiência, preparando os portugueses para uma vida mais humana, mais progressiva, mais fecunda, dentro de uma forma social mais justa.”