Estado da Educação: autópsia a uma governação desastrosa

A publicação há uns dias do Estado da Educação 2014 é de saudar, uma vez que nos traz dados atualizados para conhecer melhor o sistema educativo português, fazer um balanço das políticas recentes e discutir orientações para o futuro. Só é de estranhar que o Conselho Nacional de Educação o torne público quase no final do ano de 2015 e passado o processo eleitoral, tanto mais que as edições de 2010 e 2011 foram publicadas no ano a que se referiam e as edições ulteriores, “repescando” grande parte dos dados e da estrutura, foram sofrendo atrasos cada vez maiores. Mas adiante: o que nos traz este relatório de novo?

Em termos da caracterização do sistema educativo, observa-se uma estabilização, mas que nivela por baixo, no sentido em que a enorme contração do sistema em 2012 e 2013 apenas se atenuou em 2014, mas sem sinais de inversão.

Desde logo, confirma-se o eclipse da educação de adultos (para números até inferiores a 2005, quando era pouco mais do que residual), o que faz com que o número total de diplomados dos ensinos básico e secundário se mantenha em queda abrupta desde 2010. O governo começou por destruir as Novas Oportunidades, denegrindo os seus profissionais e formandos. E depois não criou nada para o seu lugar, condenando à desqualificação grande parte da população adulta portuguesa.

Na educação das crianças e jovens os números não são tão alarmantes, até porque a queda das taxas de natalidade e a imigração juvenil fez diminuir o número de estudantes, sem decréscimo das taxas de frequência, e o desemprego faz com que a escola seja efetivamente o único espaço de integração para muitos jovens, mas o envelhecimento galopante do corpo docente mostra bem a tendência de contração e incapacidade de renovação do sistema. Em 10 anos, o corpo docente dos ensinos básico e secundário reduziu-se para 2/3 e existem hoje 29 docentes com mais de 50 anos para cada docente com menos de 30.

Por seu lado, o relatório coloca um enfoque grande nos resultados, mas que confirmam o saldo medíocre da administração Crato. As taxas de retenção aumentaram, logo desde o 1º ciclo do ensino básico, entre 2011 e 2014, provocando atrasos no percurso escolar de muitos milhares de jovens. E enquanto esperamos pelos resultados do PISA 2015, o relatório volta a mostrar que os avanços em termos dos desempenhos dos estudantes portugueses nas provas de matemática, português e ciências ocorreram nos períodos 2000-2003 e 2006-2009, em ambos os casos pela mão de governos socialistas.

É certo que o abandono escolar precoce tem vindo a diminuir, sobretudo devido ao crescimento exponencial dos cursos profissionais, mas faltam ainda dados e sobram dúvidas quanto à qualidade destes cursos e as oportunidades que efetivamente geram, seja de integração qualificada no mercado laboral, seja de prosseguimento de estudos. Um ministro tão afoito em medir taxas de empregabilidade, no caso da Iniciativa Novas Oportunidades, não demonstrou igual urgência no caso dos cursos profissionais.

Uma nota final. O relatório preocupa-se em realçar que não houve um aumento exponencial, nem do financiamento público, nem do número de alunos no ensino privado. Basicamente, o número de estudantes manteve-se estável e os apoios públicos até diminuíram (sobretudo em 2011), o que contraria os maiores receios acerca da orientação privatizadora do executivo PSD/CDS.

Contudo, não devemos esquecer que a liberalização do apoio público às escolas privadas foi consagrado na lei, deixando de se limitar a situações de escassez de oferta pública, o que abriu a porta para que tal transformação ocorra, logo que exista viabilidade económica, pois é claramente uma política com custos avultados, pelo menos, na fase de implementação. Essa intenção foi, aliás, anunciada (e adiada) sucessivas vezes pelo governo. Além disso, o que dizia o Memorando da Troika, numa das únicas três alíneas sobre políticas educativas, era que a racionalização do financiamento às escolas privadas era uma estratégia fundamental para a redução do orçamento educativo para a educação. Ou seja, com as melhorias da rede pública e a redução do número de crianças e jovens, já seria possível integrar quase todos em escolas públicas, reduzindo os contratos com escolas privadas.

Relatório completo em: http://www.cnedu.pt/pt/publicacoes/estudos-e-relatorios/estado-da-educacao

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Por uma política educativa de esquerda, contra o romantismo e o despesismo

É recorrente as políticas de esquerda serem criticadas por românticas e despesistas. O grupo de educação do LIVRE/Tempo de Avançar, composto atualmente por 38 subscritores do movimento, está empenhado em contrariar esta ideia, com três linhas de argumentação.

1. A educação não é despesa, mas investimento. Romântico é pensar que, no mundo atual, podemos ter uma sociedade desenvolvida e uma economia competitiva, dentro do projeto europeu, com uma população ativa maioritariamente desqualificada. Os cortes de quase 20% no orçamento da educação, nos últimos quatro anos, com impactos devastadores, por exemplo, na educação de adultos, têm custos enormes na economia, mas também nos padrões de coesão, poupança, confiança, literacia, saúde, empregabilidade, criminalidade e cidadania dos portugueses, como têm mostrado diversos estudos internacionais sobre os impactos intangíveis da educação.
2. Muitas das mudanças necessárias, hoje em dia, no sistema educativo têm custos despicientes. Fazer com que as escolas deixem de ser máquinas de exames e reprovações, dominadas pelo medo, o stress, a competição e a seleção, entre estudantes e entre docentes, para serem espaços de criatividade, inclusão, abertura, cooperação e cidadania, não é uma questão orçamental, mas sim político-ideológica. Não reconhecer que existem hoje diferentes formas de aprender e diversas fontes de saber, negar que é mais importante interpretar o mundo que nos rodeia do que encher-se de explicações e empinar a matéria para o exame, manter na escola um grande segmento de jovens desmotivados, alheados e fracassados, isso sim é romântico e despesista.
3. Apesar dos cortes drásticos, a educação manteve-se uma fonte de financiamento de poderosos interesses privados. Centenas de milhões de euros podem ser canalizados para melhorar a qualidade das escolas públicas, se as subvenções aos colégios privados se limitarem a territórios onde não existe efetivamente oferta pública, se o Estado assumir o seu carácter laico e deixar de financiar o ensino da religião católica em todas as escolas (discriminando, aliás, as restantes orientações religiosas), se houver uma política criteriosa de escolha e aproveitamento dos manuais escolares, etc. Pensar que o orçamento do estado português permite financiar uma escola pública de qualidade e ainda uma série de interesses privados instalados, isso sim é romântico e despesista. Só não é radical porque já nos habituámos a tais abusos. Mas queremos continuar a viver com isso? Ou atrevemo-nos a mudar?

Um país com menos educação é um país melhor (segundo o Ministro da Educação)

Num evento recente com empresários chineses, António Costa afirmou que o país estaria melhor do que há quatro anos. Tal como diversos outros dirigentes da maioria, o atual ministro da educação e ciência apressou-se a navegar na mesma onda, dizendo que era evidente que a educação e saúde estariam melhores do que há quatro anos.

Basta folhear o mais recente Estado da Educação, publicado em 2014, pelo Conselho Nacional de Educação, já sob a direção de David Justino, para compreender quão ilusórias são estas declarações.

As taxas de frequência do ensino básico, do ensino superior e da educação de adultos decresceram de forma muito significativa, depois de várias décadas de progressos nestes campos. O corpo de profissionais da educação é menor e menos diversificado, está mais envelhecido e sobrecarregado, tem menos recursos, menos estabilidade e menos acesso a formação. As taxas de reprovação e de abandono aumentaram, não havendo qualquer indicador em que se revelem os tão propalados ganhos em rigor e qualidade.

Além dos enormes cortes nos recursos e nos resultados, mesmo as grandes bandeiras deste governo, em termos educativos, parecem mergulhadas num pântano. A destruição das estruturas e dinâmicas anteriores parece ter sido muito maior do que a capacidade de criar sistemas com melhor qualidade. Se não, vejamos:

A privatização da educação, através do “cheque-ensino”, foi defendida e conduziu a mudanças na lei, mas desconhece-se o resultado das experiências-piloto e da anunciada intenção de generalizar este sistema a todo o país.

A guerra à pedagogia levou a uma mudança nos currículos, realizada de forma autoritária e com uma carga conservadora, seletiva e retrógrada, à qual se têm oposto das associações de professores. E a aposta no “sistema dual” alemão parece resumir-se à introdução de cursos vocacionais, no ensino básico, para os alunos em situações de insucesso, uma versão low-cost dos cursos de educação e formação e oferecendo estagiários a custo zero às empresas privadas.

A apologia da qualificação dos docentes reduziu-se a uma batalha campal com os jovens professores, muitos já a dar aulas com contratos precários, para que realizem um exame. O enxovalhamento e a suspensão dos programas de educação ao longo da vida e da requalificação das escolas anunciaram o eclipse da formação de adultos e a degradação do parque escolar, em alguns casos, incluindo um enorme desperdício de recursos e indemnizações, impostas em tribunal, às entidades lesadas.

Por fim, a “implosão do Ministério da Educação” resultou num reforço do centralismo, da burocracia, dos instrumentos de controlo e, recentemente, num processo de municipalização, atabalhoado, pouco debatido e mal explicado, realizado à revelia das comunidades educativas.

A educação está melhor do que há quatro anos? Apenas o delírio, o fanatismo e o descaramento podem justificar tal afirmação. Na verdade, crianças, jovens e adultos, sobretudo os que se encontram em situações mais vulneráveis e não têm possibilidades de pagar serviços privados, têm hoje menos oportunidades de se formar e qualificar, o que será uma enorme limitação à melhoria das suas liberdades e condições de vida, bem como um entrave ao desenvolvimento do país.