Razões para um rendimento de cidadania como pilar de uma política social europeia

A instituição de um rendimento universal combate a desigualdade, mas, além disso, combate-a no horizonte certo, de uma igualdade democraticamente assumida, e confirmada na prática de que todos somos igualmente cidadãos. Por isso, diz-se um rendimento de cidadania. O ponto político geral é justamente esse: em democracia, melhor do que combater a desigualdade confrontacionalmente, por uma lógica de exclusão que obriga uma classe social a vencer ou ver-se vencida por outra, trata-se de combater a desigualdade inclusivamente, através da prática de políticas sociais “para todos”.

Se o rendimento básico incondicional é uma destas estratégias “para todos”, e se esta é a melhor estratégia que a democracia proporciona para vencer a desigualdade na sua raiz, há, contudo, que compreender e dar resposta às dificuldades com que o seu financiamento nos confrontam. Logo à partida, não é razoável precipitar objectivos de longo prazo no imediato. Como também não é razoável deitar fora aqueles precisamente porque estão fora do horizonte mais imediato das possibilidades de realização. Uma terceira ideia é que podemos identificar e conciliar objectivos de curto prazo com objectivos de longo prazo. Seria, por exemplo, um objectivo de curto prazo um rendimento de cidadania, definido como uma fracção do ordenado mínimo, atribuído universalmente a todos os menores, revitalizando uma política de “abono de família”. Num quadro social assolado por pobreza infantil, com todas as consequências decorrentes em termos de igualdade de oportunidades, qualquer rendimento socialmente reorientado para os menores teria impacto imediato sobre as condições de reprodução, ou não reprodução, da desigualdade no nosso país.

Dito isto, é preciso reconhecer que as condições materiais que este debate encontra em certos países são muito mais difíceis do que noutros. Pelo menos por uma razão muito séria, este debate é  especialmente difícil em Portugal. Com efeito, quanto mais desigual for a estrutura de rendimentos de uma sociedade, seja em termos de espectro de rendimentos, seja em termos da sua distribuição numa população, mais exigente é o esforço de implementação de uma rendimento de cidadania. Esse é o caso de Portugal. Se tivéssemos uma estrutura de rendimentos pouco piramidal, em que o número de baixos rendimento não fosse muito superior ao número de altos rendimentos não seria impossível financiar um rendimento de cidanania satisfazendo requisitos como os rendimentos médios da sociedade não serem significativamente prejudicados feita as contas entre aquilo que é a contribuição líquida para a provisão do rendimento e aquele que será o valor desse rendimento. Ou ainda, ser conservada a progressividade fiscal dentro de limites de razoabilidade. Mas como a estrutura de rendimentos na nossa sociedade é, pelo contrário, muito piramidal, com um número de baixos rendimentos muitíssimo, mesmo desproporcionadamente, superior ao número de altos rendimentos, há então que assumir que um rendimento de cidadania tem de exigir um esforço suplementar aos rendimentos acima do rendimento médio. E que este esforço suplementar, para não ferir o requisito da razoabilidade da progressividade, determina que o rendimento de cidadania tenha de ser forçosamente baixo.

Esta disparidade entre países, em que os mais desiguais necessariamente encontram mais dificuldades para implementar um rendimento de cidadania expressivo não deve, contudo, perder de vista um segundo facto. Há uma circularidade virtuosa entre valor de um rendimento de cidadania e universal e sociedade com estrutura de rendimentos menos desigual. Por baixo que seja aquele, se a sua implementação produz uma modificação na estrutura de rendimentos da sociedade no sentido de uma menor desigualdade, acaba, então, por proporcionar melhores condições para a sua implementação e, consequentemente, para o seu reforço. Significa isto que o objectivo a longo prazo começa a ser ganho por haver objetivos de curto prazo que são levados a cabo.

A desmistificação que há que fazer com clareza é que as questões de sustentabilidade do rendimento de cidadania estão mal colocadas se pensadas apenas em termos de montantes e não, sobretudo, em termos de organização da distribuição dos rendimentos. A questão é menos a de que necessariamente é preciso uma avultada e incomportável soma de dinheiro inexistente para assegurar a exequibilidade de uma rendimento básico universal do que uma redistribuição diferente dos rendimentos disponíveis.

Por fim, a disparidade dentro da União Europeia (UE) no que respeita aos indicadores de desigualdade não apenas explica as maiores dificuldades que à partida alguns países forçosamente enfrentam caso tivessem a pretensão de avançar para um rendimento de cidadania como nos põe diante do desafio de defender que o rendimento de cidadania deve ser o pilar de uma política social europeia. E para isso importam várias razões de ordem económica.

— Em primeiro lugar, os países da UE com estruturas de rendimentos menos desiguais são, grosso modo, também os países com rendimentos médios mais elevados. Isto significa que estes mesmos países dispõem de melhores condições para internamente promoverem um rendimento de cidadania, já que são menos desiguais, mas, além disso, também dispõem das melhores condições, no quadro da União, para promoverem um rendimento de cidadania europeu.

— Em segundo lugar, os países da UE com estruturas de rendimentos mais desiguais e que, grosso modo, também são os países com rendimentos médios mais baixos poderiam assim, em vez de ficarem incapacitados, arrancar para uma correcção estrutural das suas desigualdades de rendimentos. As possibilidades de uns são aqui a chave para vencer as impossibilidades de outros.

— Em terceiro lugar, dado este arranque e assumindo que o valor do rendimento de cidadania fosse fixado de país para país a partir de indicadores de custo de vida próprios, é de esperar que o esforço da União Europeia se aproximasse de um resultado global em que, apesar das diferenças de rendimento médio de país para país, pelo menos as respetivas desigualdades de rendimentos fossem menos diferentes.

Estas razões que promovem a própria racionalidade de uma política europeia de correcção de desigualdades devem ser levadas ao cerne da questão europeia hoje. Sabemos que a maior ameaça que impende sobre o projeto da União Europeia é falhar o desígnio de uma Europa de estados e cidadãos europeus mais iguais. Sobretudo a última década, agudizando sinais que já vinham dos anos 90 do século passado, revelaram que a Europa da coesão foi cedendo posições a uma Europa de países mais desiguais e de cidadãos mais desiguais.

Uma Europa que fizesse do rendimento cidadão o pilar de uma política social genuinamente europeia seria uma Europa à altura do projeto de União que criou: uma Europa de cidadãos e nações mais iguais. Excluídos factores identitários inexistentes que unificassem uma Europa de povos, culturas e línguas, o que mais pode ligar uma comunidade de europeus do que um profundo compromisso social?

(Este post vai ao encontro do conjunto de argumentos apresentados por João Vasco Gama no blog Esquerda Republicana no sentido de um RBI à escala europeia)

 

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Imposto negativo – Boa ideia com uso menos bom

1. Nada há de errado na ideia de imposto negativo sobre o rendimento. Na verdade, é uma medida consistente, e consequente, com políticas de uma maior progressividade fiscal. É certo que habitualmente os impostos são mais progressivos fazendo pagar mais quem pode pagar mais. Mas nada impede  que sejam também mais progressivos baixando-se o seu limiar mínimo, seja fazendo-o descer até os 0%, isentando o contribuinte de baixos rendimentos do pagamento de impostos, seja mesmo passando esse limiar, invertendo o sentido da transferência de rendimentos. Nessas condições, fala-se em imposto negativo.
2. O que está em causa no imposto negativo não é, então, essencialmente distinto do que está em causa em todo o imposto dotado de progressividade  — o Estado poder ser promotor, via política fiscal, de uma repartição mais igualitária do rendimento.
3. Isto também quer dizer que, da mesma maneira que a progressividade baseada nos patamares cimeiros da escala de rendimentos nada tem que ver com os empregadores, também a progressividade baseada nos patamares inferiores da escala de rendimentos é apenas um assunto entre o Estado e o cidadão.
4. A inversão do sentido do fluxo fiscal atribui a escalões de rendimentos abaixo de um certo limiar um rendimento, que, de um ponto de vista conceptual, poderá ser bastante progressivo — quanto menos rendimento uma pessoa alcança mais fluxo fiscal recebe.
5. Esta medida, contrariamente a um medida como o RSI, não é de cariz assistencialista. Não acode a uma situação particular, antes decorre de um princípio geral muito estimável de progressividade fiscal sobre todos os rendimentos, independentemente da grandeza e da natureza dos mesmos, sejam estes oriundos do trabalho, do capital ou até mesmo de prestações sociais, subsídio de desemprego e pensões.
6. Esta medida não tem, portanto, de estar na dependência exclusiva do trabalho. E é aqui que a proposta que o PS faz de introdução de um imposto negativo, no seu relatório “Uma década para Portugal“, se estraga consideravelmente ao condicionar/limitar a possibilidade do seu benefício a quem declare à Segurança Social um rendimento do trabalho  inferior à linha de pobreza. Dela decorrem vários constrangimentos pouco benignos, prejudicando uma ideia que poderia ser boa:
   1. Assume como aceitável que haja quem tenha rendimentos do trabalho inferiores ao salário mínimo, o que suscita uma ambivalência entre o objetivo meritório de apoiar trabalhadores com um gravíssimo défice de rendimentos e a assunção nada benigna de uma permissividade face a condições de remuneração do trabalho degradadas, para não dizer pior.  O facto de a proposta deste imposto negativo ser denominada “Complemento Salarial” só agrava esta percepção de que se está pretender usar impostos para pagar salários, substituindo-se o Estado e todos os contribuintes aos empregadores.
   2. Pior ainda, ao assumir que se trata de um incentivo à integração no mercado de trabalho assume-se que o mercado de trabalho precário não só é aceitável como deve ser especialmente apoiado por uma política salarial de Estado. Ora, um governo deve bater-se sempre contra a precarização e não procurar acomodá-la com medidas que podem redundar não apenas numa legitimação como num encorajamento à continuidade e crescimento de uma oferta laboral em termos de baixíssima remuneração, em contramão com as recomendações no sentido de uma modelo de desenvolvimento baseado na qualificação, na capacitação e na dignificação do trabalho.
   3. Por fim, tal como está formulada, perde o seu âmbito geral, quando devia ser uma medida válida para todos os rendimentos declarados em sede de IRS. Qualquer agregado familiar com rendimentos abaixo do limiar de pobreza deveria poder contar, independentemente da natureza dos seus rendimentos, com o crédito fiscal proporcionado por este imposto negativo. Este crédito fiscal, não sendo uma prestação social, não deve ser  tratado como se disso se tratasse. É, por isso, muito mais problemático conceptualizá-lo como um Complemento Salarial como faz o PS – e que mais parece um CSI para pessoas em idade activa mas em regime laboral precário e muito mal remunerado  – do que como um rendimento de cidadania, que merecia ser mais claramente assumido.

7. Com efeito, uma medida de imposto negativo que incidisse sobre todos os rendimentos do agregado familiar constantes na respetiva declaração de rendimentos, asseguraria uma resposta social não assistencialista, sem prejuízo do desempenho das diferentes prestações sociais existentes. E esta evolução do assistencialismo — que não tem sustido o crescimento das desigualdades, nem evitado lógicas de paternalismo e vigilância social — devia ser um ponto central de uma agenda que se propõe pensar o país para uma década inteira.
8. Asseguraria ainda uma resposta política económica sem ambivalências para com a permissividade face à precarização e desvalorização do trabalho. É decisivo aqui notar que não há problema em um rendimento do mercado ser complementado por um rendimento de cidadania. O problema aparece quando o rendimento de cidadania se estabelece na premissa de um condicionamento pelo trabalho  — o que já de si distorce significativamente a ideia de rendimento de cidadania — e também quando, ainda que de forma ambivalente, esse mesmo rendimento vem, afinal, legitimar uma desvalorização do rendimento do mercado. Decerto, importa, como diz João Galamba no Ladrões, “aumentar o rendimento disponível de uma camada da população que, trabalhando, tem rendimentos tão baixos que não paga IRS e pouco desconta para a Segurança Social”. Mas para isso não era necessário condicionar o imposto negativo em termos tais que pode resultar em um estímulo ao emprego precário.
9. Em boa verdade, esta ambivalência face à degradação do valor do trabalho resolve-se não com um “sim” ou um “não” peremptório ao imposto negativo, nem nesta versão de “complemento salarial” que o PS propôs e que padece de insanável ambivalência, nem mesmo configurado com um alcance mais universal, aproximando-o da ideia de um rendimento de cidadania. Resolve-se apenas com a assunção sem ambivalências de outras medidas imprescindíveis como o aumento do salário mínimo; a penalização em sede fiscal de formas de emprego caracterizadas pela precariedade; o Estado dar o exemplo enquanto grande empregador; a reversão de perdas na lei laboral. E infelizmente, em todas elas, o programa para a década do PS peca por omissão.

PS: A discussão do tema começou com a reacção, em artigo publicado no Público, de três dirigentes do BE ao documento do PS, havendo uma conjunto de reacções, por exemplo do Hugo Mendes e do Zé Neves.

Um rendimento para todos – resposta aos argumentos de Francisco Louçã

Para quem ler o que se seguir, fique já o esclarecimento de que não alinho com o tipo de truculência empregue por Francisco Louçã aqui, distorcendo comparações para delas extrair uma injúria gratuita. Como acredito poder contribuir para o aprofundamento de um debate que merece ser levado a sério, apenas terei em atenção argumentos, dispensando considerações ad hominem.

Recentemente, Francisco Louçã opôs-se a uma proposta em torno da implementação de um rendimento básico universal em Portugal. Contra ela argumentou de duas maneiras. Em primeiro lugar, que esta seria uma proposta mal fundamentada, pois não explicaria como se pagava a conta. E em segundo lugar, que tal proposta permitiria a injustiça de pagar o mesmo ao pobre e ao rico.

Discordo do primeiro argumento porque a proposta criticada por Louçã não dizia que iria pagar X caso vencesse as eleições e governasse, o que obviamente a obrigaria a ter ideias muito claras sobre como pagaria X. A proposta afirmou um compromisso com uma ideia que considera boa e que merece ser pensada e debatida sem constrangimentos, e até experimentada. 

O desastroso sucesso da austeridade

Na história do país, talvez nunca a dívida do Estado tenha aumentado como aumentou ao longo da última legislatura. Pelo menos desde Abril de 1974, não se registava tamanha aceleração do aumento da dívida do Estado. É um facto tão claro como a orientação bem vertical da linha do gráfico acima exposto. Portanto, não basta dizer que a austeridade falhou. A austeridade foi um desastre no exacto propósito como se apresentou aos portugueses: desendividar o país e restabelecer a sua soberania económica.

Mas este desastre para os propósitos nacionais não deixou de ser um sucesso, cheio de propósitos, para quem impôs a austeridade ao país. Se o défice público corrigido – à custa de cortes de ordenados e pensões, e de cortes de despesa social imprescindível à protecção dos cidadãos e ao desenvolvimento do país – alguma coisa garantiu foi sobretudo que o Estado português ostentasse condições para honrar o pagamento de uma dívida magnificada a tal ponto que nem várias gerações de portugueses conseguirão trazer de volta aos valores de duas décadas atrás. Não sem algum cinismo, a pergunta que imagino os credores fazerem é esta: que importância tem o tamanho da dívida portuguesa quando o que importa é que a consigam pagar? “Custe o que custar”, como gosta de dizer o senhor Primeiro-Ministro Passos Coelho.

Como as escolhas económicas são ainda escolhas políticas, governo português e instituições europeias promotoras da austeridade fazem agora, na proximidade de período eleitoral, campanha política pela ideia de que os sacrifícios pedidos às pessoas resultaram. Decerto resultaram, mas não para as pessoas, nem para o país, e sim para este mecanismo fantástico de perpetuação de uma dívida e de uma dívida perpetuamente honrada, cresça ela o que crescer. A austeridade, ilusoriamente vendida aos portugueses com um programa de desendividamento, não consistiu em nada mais do que um programa de garantia de pagamento de dívida mais extensa.

A austeridade falhou para os portugueses porque deixou em muito pior estado o problema de sobreendividamento que devia resolver e porque fez regredir alguns dos mais importantes indicadores das condições sócio-económicas do país. O rendimento médio das famílias caiu 7% desde 2010, registando em 2014 valores idênticos aos de 2006, grosso modo, um recuo de uma década em termos de rendimentos das pessoas. Em 2013, o PIB recuou para valores de 2001, 12 anos atrás. Este ano parece que recupera 0,9%, o que nos deixa ainda com resultados piores dos de uma década atrás. Depressão económica do país, depressão económica das famílias. Não bastasse os rendimentos diminuírem, a segurança da fonte dos mesmos também diminuiu. Um novo código do trabalho em 2012 apostou na precarização dos vínculos laborais, facilitando o despedimento num tempo em que a criação de emprego ficou muito aquém da destruição de empregos. Quem não se resignou ao desemprego, com um aumento muito significativo, emigrou. E a emigração a que Portugal assistiu nos anos 2011, 2012 e 2013 só compara com o ano de 1966. Nem mesmo nos anos 60, com guerra colonial em Angola, Guiné e Moçambique no horizonte de cada homem jovem, se assistiu a uma sequência de três anos seguidos com mais de uma centena de milhar emigrantes por ano. Em 3 anos, mais de um terço de milhão de portugueses emigrou à procura de uma solução económica para as suas vidas que o seu país não conseguiu proporcionar. Se regressarem, o que os espera, e o que espera os filhos que tiverem, é pagar a dívida que a austeridade nos forçou a encaixar e perpetuou. Este é o desastroso sucesso da austeridade.

(Gráfico extraído da Pordata)

O Contrato de dívida, o contrato social e a solidariedade entre credores e endividados

É inaceitável que a retórica da austeridade  dissocie e subalternize o contrato social ao contrato de dívida. É inaceitável a máxima de acção “Honra as tuas dívidas” tornar-se um imperativo de natureza categórica que não se deixa condicionar pelo contrato fundador que nos liga como comunidade, nem sequer por máximas como “Honra primeiro as tuas obrigações humanitárias”. A inversão de peso destas duas máximas só não tem ganhado contornos mais chocantes por serem politicamente compartimentadas e estancadas em planos distintos – enquanto o contrato social é enquadrado como se fosse apenas um assunto interno, a dívida é contratada internacionalmente sem nunca olhar para dentro  -, evitando-se, ou retardando-se pelo menos, qualquer contaminação entre os dois planos e as suas legitimidades. Mas este é só mais um expediente retórico da austeridade.

Qualquer contrato de dívida deve pressupor um horizonte comum de acordo quanto às condições aceitáveis para a sua consumação e quanto às condições que devem determinar o seu cancelamento. E deve mesmo implicar activamente as partes contratantes do contrato de dívida na preservação das melhores condições possíveis para a sua resolução bem sucedida. Com efeito, as obrigações explícitas do endividado para o seu credor são acompanhadas por obrigações de solidariedade, pelo menos tácitas, deste para com aquele. O credor repudiar obrigações solidárias para com o endividado em condições de justificável solidariedade, deve mesmo legitimar um direito de desobrigação do endividado.

Esta interdependência solidária que a austeridade injustamente recusa é tanto mais sensível quanto mais os contratos de dívida dizem respeito às funções do Estado ligadas ao contrato social. Uma dívida pública contraída para fazer face às obrigações sociais de uma comunidade nacional, mesmo às suas necessidades de investimento para recuperar a condição económica capaz de fazer face ao seu serviço de dívida, pressupõe um comprometimento recíproco das partes envolvidas nos valores e objetivos do contrato social do endividado. E não é muito diferente a circunstância em que a dívida é privada mas se agrava para acudir às necessidades básicas que reportamos como próprias ao plano humanitário. Por isso, só posso considerar que o governo grego faz justiça ao repor a energia eléctrica a 300 mil pessoas cuja situação social está abaixo do limiar de pobreza. E como esta muitas outras obrigações sociais desta ordem devem activar os deveres de solidariedade de credores.  Nenhum contrato de dívida pode, de boa-fé, sobrepor-se ao contrato social.

 

A explicação do triângulo de Barcelos – triângulo identitário vicioso

 

*

Portugal tem níveis de desigualdade social muito elevados, dos maiores a nível europeu, tem níveis de desconfiança interpessoal e de desconfiança face ao governo ainda mais destacados face aos parceiros europeus e tem um nível de percepção de corrupção relativamente elevado no contexto europeu, sobretudo se comparado com o norte da Europa. Estas três dimensões são sobejamente conhecidas e estão relacionadas entre si. É conhecida a correlação entre desigualdade social e desconfiança (e.g. Wilkinson & Pickett, The Spirit Level, 2009), seja interpessoal seja nas instituições políticas e seus representantes, bem como a correlação entre desconfiança e baixa imunidade à corrupção (e.g. Uslaner, The Moral Foundations of Trust, 2002). Assim, podemos falar com propriedade de um triângulo que tem por arestas a desigualdade, a desconfiança e a corrupção.

Este triângulo tem dimensões muito maiores nos países do Sul da Europa do que nos países do Norte da Europa, os primeiros muito mais desiguais, muito mais desconfiados e com muito mais corrupção percebida do que os segundos.

Estas não são, contudo, as arestas de um triângulo estaticamente dado, mas de um triângulo sistémico, dinamicamente mutável de acordo com um princípio geral aplicável aos regimes de Estado de direito e democrático assentes na garantia mais extensa das liberdades fundamentais: em democracia e liberdade, as três arestas deste triângulo sistémico tendem a crescer conjuntamente e só conjuntamente tendem a minguar. 

Quer isto dizer duas coisas distintas e ambas muito importantes. Em primeiro lugar, no apuramento das causas, importa menos a ordem entre desigualdade, desconfiança e corrupção do que a não dissociação entre os três fenómenos.  Explica-se a dimensão das arestas pela explicação da dimensão do triângulo e não a inversa. Em segundo lugar, que num Estado de direito democrático com assunção do mais extenso leque de liberdades, mais se conseguirá fazer por diminuir qualquer uma destas dimensões ao se combatê-las as três de forma articulada e não enfrentando apenas uma delas ou cada uma delas isoladamente.

Estas duas observações são importantes num tempo em que o discurso anti-corrupção tende a preencher a consciência justificadamente zangada das pessoas, sujeitadas a uma austeridade que lhes fustiga as condições e projetos de vida desde há anos para cá. Em primeiro lugar, porque, como vimos, não é verdade que as causas da corrupção possam ser dissociadas  e isoladas das causas da desconfiança e, na base do triângulo, da desigualdade muito material que caracteriza a sociedade portuguesa. Nem a desigualdade nem a desconfiança, nem sequer a corrupção, se deixam explicar pela hipótese demagógica e populista “Este é um país de corruptos”.

Em segundo lugar, é preciso reconhecer que há decerto outras formas de combater e eliminar a corrupção de uma sociedade, por exemplo transformando-a numa sociedade muito mais vigilante, ou numa sociedade muito mais  punitiva, ou ainda numa sociedade com ambas as características. Por exemplo, um Big brother amigo da lei do talião. Mas estas vias possíveis de combate e eliminação da corrupção só se fazem com prejuízo ou da democracia ou das liberdades, ou de ambas. No limite, do nosso regime. E certamente com muita desconfiança como consequência da vigilância e nenhum freio à desigualdade. Essa não é, certamente, a maneira como devemos combater a corrupção. Como já tive oportunidade de fazer no passado em post noutro blog, sendo necessário uma política de combate à corrupção é preciso prevenir os perigos que se escondem por detrás de algumas performances anti-corrupção facilmente mediatizáveis.

A solução não está, então, em abater um triângulo vicioso, mas sim em metamorfoseá-lo num triângulo virtuoso. Em todas as três arestas se joga um dos aspetos da qualidade do regime. Na da desconfiança, que pode ser  convertida numa medida de confiança, joga-se o investimento dos cidadãos nas instituições e no espaço público e nos actores que processos democráticos devem legitimar. Na da corrupção, joga-se a credibilidade de um regime político que se vê confrontado com a exigência de ter de funcionar de forma limpa. Por fim, na aresta da maior ou menor desigualdade, ou igualdade – e que terá necessariamente de ser a base do triângulo -, jogam-se as condições materiais para o exercício capacitado da democracia (educação, recursos de informação, disponibilidade, segurança para divergir e assumir publicamente a divergência, etc.). Este triângulo vicioso tem sido o nosso triângulo identitário nacional. Temos um grande galo de Barcelos entalado entre uma desconfiança ímpar, uma desigualdade endémica e uma corrupção que, apesar de medianamente percebida na comparação com os restantes países do Sul da Europa, nos deixa de facto muito longe dos valores que registam os países do Norte da Europa.

O desafio identitário que se nos coloca politicamente se quisermos um país melhor é propormo-nos metamorfosear o triângulo vicioso em virtuoso. Um programa político que se faça desígnio nacional, certamente complexo dada as múltiplas dimensões implicadas, desde a economia às representações que a sociedade portuguesa se dá de si mesma, tem de ser um programa de enquadramento deste galo de Barcelos icónico num triângulo gerador de mais confiança, mais transparência e, na base de tudo, de mais igualdade.

* Ilustração de Vera Tavares.

As ruas de volta – Pensar o espaço público

O espaço público é uma realidade de contornos fluidos, que medeia as relações entre a sociedade, onde novos interesses estão sempre em formação, e as instituições públicas existentes. Esta articulação ou interação entre uma realidade formada, e que traz consigo uma dimensão de inércia própria, e uma realidade em formação, que, por seu turno, traz consigo uma dimensão dinâmica de mudança, é a realidade própria do espaço público no contexto das democracias pluralistas. Em menos palavras, pode dizer-se que cumpre ao espaço público realizar nestas democracias a intermediação entre sociedade e Estado.

Há um outro uso, comum e perfeitamente legítimo, da expressão “espaço público” que diz respeito ao espaço físico (mas hoje também virtual) que é realmente acessível a toda a população da comunidade. Neste uso da expressão “espaço público” estamos a falar, desde logo, e paradigmaticamente, da rua, mas também dos jardins, das bibliotecas, dos edifícios públicos, das universidades e das escolhas públicas, dos hospitais, etc. De certa maneira também do espaço virtual. De facto, nos dias que correm a rua é menos a rua do que a rede social.

Estes dois usos da expressão “espaço público” estão hoje bastante desligados entre si e de acordo com alguns autores está em causa religá-los. Tenho em mente uma intervenção já com algum tempo de Boaventura de Sousa Santos, a propósito de actos de alguma desordem pública no rescaldo de uma manifestação diante da Assembleia da República, ocorrida em novembro de 2012. De acordo com Boaventura, esses distúrbios “(…) demonstram que, quando as instituições se fecham, a rua é o único lugar onde os cidadãos europeus manifestam o seu divórcio em relação aos partidos políticos  e aos governos.”

Por outras palavras, a falência de uma opinião pública faz recuar ou remontar o espaço público à sua origem: a rua. Mas por que razão a rua? Por que razão entendê-la como origem? Por duas razões pelo menos:

1. Porque a rua é espaço não apenas de acesso universal, aberto a todos, mas acumula com esta universalidade a mais conseguida igualdade. A rua não é absolutamente igualitária, mas é, talvez junto com a praia, o espaço público que melhor conserva uma posição igualitária entre todos os que o frequentam. O mesmo não sucede num hospital, onde uns estão doentes e outros tratam, e onde os primeiros podem estar doentes em graus e maneiras muito diversos. O mesmo não sucede numa escola ou numa universidade, onde ganham importância e valor próprio as diferenciações de mérito. Com a rua, na rua, nada disso é esperado a não ser de maneiras secundárias. Há montras com preços obscenamente contrastantes, há esplanadas e restaurantes inacessíveis às bolsas da esmagadora maioria, há salas de espectáculos extremamente elitizadas. Ainda assim, a rua que permite o acesso a todos estes espaços permanece de todos e a todos acessível.

2. Porque a rua a todos acessível e igualitária é ela mesma acesso a todas as formas de espaço privado e público é também o lugar por excelência da verificação da desigualdade e da igualdade. É, por isso, o local simbolicamente mais adequado para se fazer o contrato social e se inaugurar o político.

A resiliência da rua é, aliás, apontada por Boaventura de Sousa Santos ao afirmar que “a rua é o único espaço público que não está colonizado pelo capital financeiro”.

A famosa frase de Marcelo Caetano – “para o poder não cair na rua” – aquando da sua rendição a Spínola resume o embate entre o poder da rua, de destruição de uma ordem construída, regresso à origem constituinte, fundacional, e essa precisa ordem constituída que resiste à sua desordem – o poder solidamente construído.

A rua não pode, contudo, contentar-se com a posição de lugar de protesto, resistência, até mesmo dissolução. As nossas ruas precisam de tornar a ser lugares de reencontro igualitário entre anónimos – na  rua reencontramos nos outros os nossos motivos, as nossas esperanças e os nossos objetivos. Trata-se de voltar à rua para restaurar o convívio nascente que faz uma comunidade viva.

Os meios da austeridade: supressão, redução e repressão

A mensagem central da austeridade foi a de que não havia alternativa à sua política. Por razões imputáveis às pessoas e aos seus estilos de vida, não era mais possível garantir uma efectiva capacidade de escolha às pessoas. Aliás, apenas a política de austeridade poderia restaurar a capacidade de escolha política e, portanto, a normalidade democrática.

Foi com base nesta linha de argumentação que a austeridade agiu politicamente, diga-se de passagem com bastante eficácia persuasiva. A tese de que não havia outro caminho, tornava despropositada, contraproducente, até irresponsável a ideia de uma escolha. Ilusões de outros caminhos só serviriam para demorar e dificultar o caminho que era urgente fazer-se, sob pena de um maior agravamento da circunstância, com consequências ainda mais profundas na vida das pessoas.

Ao suprimir os objetos de uma escolha alternativa, a austeridade evitava reprimir diretamente os sujeitos. Estes ainda podiam escolher, só não havia realmente o objeto de escolha desejado. Havia liberdade, só não havia, ou não podia haver, pluralismo. Contudo, o resultado líquido acabava por ser exatamente o mesmo: negar o exercício da escolha alternativa. Que importa poder-se de direito o que não se pode de facto?

Mas esta supressão do objeto de escolha desejado não se justifica apenas por não ser tão ostensiva quanto o seria uma prática repressiva. É uma supressão politicamente mais profunda, de recorte psicanalítico, que visa o próprio desejo do objeto de escolha. Para a austeridade, o crucial é o princípio da realidade levar de vencida o princípio de prazer a uma escala social. Suprimir não apenas o objeto de escolha enquanto realidade, mas mesmo enquanto mero objeto de desejo, através de uma exigência socialmente acatada de crescimento da sociedade em geral e das pessoas em particular para um comportamento mais adulto e menos imaturo. E desta maneira a democracia é desativada no seu momento vital da escolha tanto por fora como por dentro das consciências cidadãs. O espírito de seriedade da austeridade mais não representou do que uma forma de auto-legitimação capaz de substituir todas as outras formas de legitimação política. E como uma forma de motivação pedagógico-paternalista, com a intenção de tutelar todas as outras formas de motivação.

Seja qual for o quadro de sentido que lhe sirva de justificação, o que esteve sempre em causa nesta acção supressora que tem caraterizado a austeridade foi alcançar um resultado tão politicamente incapacitante quanto o que a acção política de caráter repressivo alcançaria. No caroço dos factos, abstraído o colorido da persuasão política, não há, pois, verdadeira opção entre a supressão dos objetos de uma escolha alternativa e uma repressão dos sujeitos que escolhem. Dois exemplos recentes dão bem conta de como, em vista dos mesmos fins, a austeridade até agora monista se tem encaminhado, de consciência tranquila, para a forma mais assumida de uma austeridade autoritária. Em Espanha, a “lei da mordaça” reduziu drasticamente a liberdade do protesto de rua. Na Grécia, a pressão direta do FMI nos últimos dias reduziu a liberdade de escolha do parlamento nacional no momento da escolha do presidente do país. Depois da supressão do pluralismo, estes exemplos fazem prova de um processo em curso de redução de liberdades, e que é a antecâmara que prepara um quadro de legitimidade para a repressão com os seus meios de violência sobre os sujeitos de cidadania.

A conclusão não podia ser mais clara: a austeridade nunca quis bem à liberdade de escolha política dos cidadãos. E disso tira consequências logo que lhe convém.