Do medo à esperança

As notícias que foram chegando a Portugal nas últimas semanas davam como praticamente certa a vitória do candidato da extrema-direita na segunda volta das eleições austríacas. Após um resultado acima do esperado na primeira volta, Norbert Hofer parecia ter a eleição garantida. Isto tendo em conta a análise dos principais órgãos de comunicação social – portugueses e europeus – que nem sempre se deram ao trabalho de fazer uma investigação jornalística com o nível de detalhe suficiente. O facto de um candidato de extrema-direita ter um resultado elevado é, e deve ser sempre, razão para notícia mas é preciso saber destrinçar os factos à luz da história eleitoral do país em causa e saber fazer uma avaliação crítica dos mesmos. Enquanto o foco esteve virado para Hofer, pouca atenção foi dada ao seu rival, o ecologista Van der Bellen, que, contados os votos, acabou por se tornar no novo presidente do país. À semelhança de Portugal, o presidente da República austríaca não tem poder executivos. Ainda assim, sendo o chefe de Estado, as suas ideias e o seu poder – real ou simbólico – têm uma grande importância.

Após anos de uma gestão deficiente da crise económica a nível europeu e de uma vergonhosa actuação perante a crise de refugiados, a extrema-direita tem conseguido crescer em vários pontos do continente. Ainda ontem, nas eleições ao parlamento cipriota, o partido neo-nazi ELAM conseguiu, pela primeira vez na história do país, ter representantes eleitos. O medo do regresso a um passado obscuro e não muito distante na história europeia, alimentado por uma comunicação social preguiçosa e alimentadora de informação incorrecta, parece pois estar a tomar conta de muitos cidadãos europeus. Por outro lado, há também uma esperança que, embora quase sem cobertura mediática, vai fazendo o seu caminho e o caso austríaco é paradigmático.

Filho de refugiados, cosmopolita e com uma visão ecologista, Van der Bellen representa bem todos aqueles que não nos conformamos com um regresso às soberanias nacionais e a um continente com as fronteiras encerradas. A defesa de um comunitarismo soberanista – infelizmente tão cara a uma certa esquerda europeia – tem nas ideias do novo presidente austríaco uma alternativa radicalmente diferente. Após o primeiro chefe de executivo da Esquerda Europeia, temos agora o primeiro chefe de Estado ecologista e progressista. Aqueles que achavam que a União Europeia estava condenada a cair sobre o peso da sua burocracia e do seu conservadorismo ou a ceder lugar à extrema-direita e ao Estado-nação como soberano exclusivo, terão que repensar a sua avaliação. Aqueles que defendem o centrão, onde dificilmente se distingue um partido social-democrata de um partido conservador, como solução para todos os males também se verão obrigados à mesma análise. Com poucos votos de diferença, a vitória de Van der Bellen transformou o que seria uma vitória do medo numa vitória da esperança. Que outros lhe saibam seguir o caminho.

 

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Isto muda tudo

Publicado originalmente em Setembro de 2014 e em português no final de Fevereiro deste ano – este livro é ambicioso no seu título: This changes everything (Tudo pode mudar, na tradução portuguesa). Isto muda tudo. Se o título não permite adivinhar a que corresponde o “isto” nem o que será mudado, o sub-título escolhido pela autora é clarificador: “Capitalismo vs Clima”. O conflito e a impossível relação entre o actual modelo de capitalismo, assente no livre-comércio e nas energias fósseis, e a sustentabilidade do nosso planeta, quantificada no aumento máximo da temperatura média do planeta em 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, é o elemento central do livro.

Num estilo que lhe é muito próprio, Naomi Klein apoia todas as suas afirmações de forma exaustiva, como que querendo mostrar que por mais aterrador que seja o descreve, tal corresponde apenas e só a factos concretos e comprováveis. Se esta fundamentação exaustiva pode, por vezes, resultar demasiado pesada à leitura do livro, nunca se torna impeditiva de uma leitura agradável e fluída. À semelhança dos seus livros anteriores – “A doutrina de choque” e “No logo” – também este tem a capacidade de nos assustar com a realidade. E o que está em jogo é o nosso próprio futuro colectivo.

Analisando o impacto das alterações climáticas, no presente e no futuro, Klein traça um cenário quase-apocalíptico, desde o aumento de fenómenos extremos como furacões e tufões até longos períodos de cheias e secas. O ponto em comum de todos estes fenómenos é o facto de as principais vítimas serem aqueles que menos contribuíram para as alterações climáticas, nomeadamente os habitantes dos países mais pobres. Nos países do Norte global os efeitos nefastos far-se-ão também sentir mas, como demonstrado, serão uma vez mais as populações mais pobres a sofrer as principais consequências.

Ao terminar o livro fica-se com uma sensação mista. Por um lado, parece que chegamos a um ponto de não-retorno, arrastados por um modelo de capitalismo selvagem e cego e que sobretudo desde os anos 80 tem levado tudo à sua frente. A manutenção de um modelo de livre-comércio extremo e sem barreiras, dependente da extracção de combustíveis fósseis em locais cada vez mais remotos e recorrendo a técnicas cada vez mais perigosas e inquinadoras, são tidos como responsáveis pelo aumento constante das emissões de gases de efeito de estufa nos últimos anos, excepção feita a 2009, no auge da actual crise financeira. Tudo isto sabendo-se há muito os efeitos que essas emissões têm no imediato e a longo prazo. A autora é também clara ao afirmar que as grandes organizações ambientalistas não são, em si mesmas, a garantia de uma defesa eficaz e coerente de um modelo de desenvolvimento diferente. Aliás, é dado um exemplo de uma das principais associações ambientalistas americana que, no seu próprio terreno, procede à extracção de combustíveis fósseis.

Por outro lado, o livro dá-nos também alguma esperança. Tendo percorrido o globo à procura de exemplos de blockadias (locais onde as populações se juntam para tentar evitar a concretização de algum projecto que lhes será nocivo), a autora fala-nos de algumas derrotas mas também de várias vitórias, de como grupos de cidadãos de todas as idades e de várias origens se juntaram e conseguiram dizer Não às grandes empresas multinacionais. Da Grécia à Nigéria, do Equador até ao Canadá natal de Klein, são vários e bem documentados estes casos, bem como o da ligação em rede destas lutas. Lendo o livro mais de um ano após a sua saída, podemos também saber o que aconteceu em alguns destes locais: Balcombe, localidade britânica que resistiu à exploração de gás de xisto no seu solo, preferindo avançar para um modelo cooperativo de energias renováveis, viu-se obrigado a desistir do seu projecto, devido às alterações legislativas levadas a cabo pelo governo conservador de David Cameron; nos Estados Unidos, aquele que é provavelmente o projecto mais citado no livro, o oleoduto “Keystone XL” que deveria importar petróleo extraído de forma altamente poluente das areias betuminosas canadianas, foi rejeitado por Barack Obama, após enorme mobilização, com especial destaque para as comunidades indígenas, dos dois lados da fronteira.

Este livro é também um apelo à esquerda. Historicamente, a relação da esquerda com a ecologia nem sempre foi pacífica. Com o seu olhar meticuloso, Naomi Klein apela às forças de esquerda de todo o mundo a que façam da defesa da ecologia uma das suas principais bandeiras e que a usem como ferramenta para atingir outros objectivos políticos, com especial incidência na melhor redistribuição de recursos. A um problema desta escala, a resposta deve assentar em soluções radicais e a autora aponta alguns caminhos: transição energética para as energias renováveis e descentralizadas, financiado por um New Deal à escala global.

Mais do que um simples livro, este é também um guia para a esquerda ecologista. Quando os resultados da cimeira COP21 ficaram aquém do necessário e na ausência de um compromisso global vinculativo para limitar as emissões de gases de efeito de estufa, é impossível ficar indiferente ao seu conteúdo. Este livro muda efectivamente tudo. Com toda a informação que nos dá, poderemos continuar a virar a cara à realidade?

O mal menor

Há números que são mais eficazes que qualquer texto a dar ideia da dimensão de um conflito. Na Síria, desde o início da guerra civil, doze porcento da população morreu ou ficou ferida. Paremos um instante para digerir este valor. Doze porcento, mais do que uma a cada dez pessoas. Quanto a mortos, o número já ultrapassou o meio milhão. Como termo de comparação, as estimativas mais elevadas sobre o número de mortes na guerra dos Balcãs é de 250 mil. Metade. Números, uma vez mais, mostram claramente quem é o responsável pela grande maioria das vítimas: o ditador Al-Assad. Como pode então haver um tão grande silêncio, uma tão grande complacência em relação ao ditador que não aceita sequer que se discuta a sua saída?

Com um artigo forte e um título provocador – “Porque não se manifestam os pacifistas do ocidente contra Assad?” – a jornalista italiana Francesca Borri coloca-nos, enquanto sociedade, várias questões. Por que razão não nos mobilizamos contra uma ditadura que tantas vítimas tem provocado do mesmo modo que nos manifestamos noutras ocasiões? A resposta, conclui, parece ser o facto de Assad ser laico o que, aos nossos olhos, permitiria a aceitação de todo o tipo de crimes, desde que impedindo os islamitas de tomar o poder. Apesar de sanguinário, surge, aos olhos de muitos democratas, como o mal menor. Se em relação à Jugoslávia já se podiam seguir os eventos diariamente, no que toca à Síria há um acompanhamento ao instante, graças às redes sociais. Não é certamente pela falta de conhecimento dos crimes cometidos pelo regime que preferimos Assad a uma alternativa.

Após um apoio inicial aos rebeldes, maioritariamente laicos, que inicialmente se revoltaram contra o regime, o crescimento e o controlo de algumas áreas do país por parte de grupos islamitas, seguida da criação e ascensão do daesh, fizeram-nos ficar de pé atrás. Os exemplos vindos de outros países da Primavera Árabe, certamente não ajudaram. Se é verdade que em alguns meios a luta dos curdos, pela revolução dentro da revolução e pelo seu experimentalismo democrático, mantiveram a nossa atenção, a luta de grupos como o Exército Livre da Síria deixou de ter qualquer destaque à medida que foram perdendo força no país. Agora, os únicos países que parecem ter uma ideia clara para o que querem do país – Irão, Rússia, Arábia Saudita, Turquia – estão preocupados com tudo menos com a democracia e a vida dos cidadãos sírios.

Se, como União Europeia, tivéssemos, desde a primeira hora, apoiado uma alternativa à ditadura de Assad – e essa oportunidade existiu durante os primeiros meses após o levantamento – o cenário poderia ser diferente. Se tivéssemos ajudado e preparado a juventude síria que agora ou fica no país para morrer ou arrisca a sua vida fugindo, não estaríamos certamente a defender o mal menor. Como nota Borri, parece que “somos apenas pela democracia se os seus cidadãos forem como nós”. E não pode ser assim. A defesa pela democracia tem que ser intransigente e incondicional. Se tenho uma alternativa a Assad a propor? Infelizmente não. Mas não nos deixemos apanhar a defender o mal menor como a boa solução.

Bons ventos e bons casamentos

Finda a segunda ronda de consulta aos partidos políticos espanhóis e dada a impossibilidade de encontrar uma maioria dos deputados que apoie a investidura de um novo governo, o rei Felipe VI viu-se obrigado a convocar novas eleições. A data já está marcada: 26 de Junho, mais de seis meses após a eleição inicial e três dias após o referendo sobre o Brexit. Os próximos meses, entre as questões da maior ou menor autonomia das diferentes regiões espanholas, da economia e do sempre elevado desemprego, serão pois decisivos na definição do futuro do país. Sendo de esperar, novamente, um resultado sem vencedor absoluto, espera-se um jogo onde todos terão que ceder.

É difícil fazer a comparação entre Portugal e Espanha, de tão diferentes que são as realidades políticas mas, apesar disso, uma coisa é certa: apenas um novo governo espanhol progressista poderá servir os interesses de uma frente europeia anti-austeridade e que ajude à construção de uma União Europeia mais democrática e igualitária. Se parece ter ficado claro que uma coligação que junte Ciudadanos e Podemos é impossível, é importante que os partidos de esquerda mantenham o diálogo e a abertura para uma coligação que, caso os resultados sejam favoráveis, permita a governação. Não é ainda claro quem saiu mais beneficiado ou mais prejudicado pelo facto de não se ter conseguido um acordo de governo mas caso se confirme a candidatura conjunta do Podemos (e os vários movimentos que lhe estão mais ou menos associados) e a Izquierda Unida, a possibilidade de uma maioria de esquerda no parlamento é bastante real.

Até há bem poucos meses, eram poucos os que em Portugal acreditavam num governo socialista apoiado pelos partidos à sua esquerda. Apesar disso, a “geringonça” ganhou vida e instituiu uma nova forma de governar. E os resultados positivos estão à vista, tanto a nível nacional como a nível internacional.

Para além da reposição salarial, da reposição dos feriados retirados pelo anterior governo, temos, após anos de seguidismo e baixo-orelhismo, um governo que assume as suas posições, independentemente de estas chocarem com a hegemónica perspectiva austeritária com epicentro em Berlim. Nesse sentido, é exemplar a comparação entre a reacção de Passos Coelho à vitória do Syriza na Grécia e a declaração anti-austeridade assinada por Costa e Tsipras há poucas semanas. Resta, é certo, um longo caminho a percorrer, mas serão poucos os que à esquerda e apesar de todas as limitações, prefeririam que este governo não tivesse visto a luz do dia. Da Grécia de Tsipras ao Reino Unido de Corbyn, passando por todos os movimentos transnacionais, este é o momento de lutar por uma Europa dos povos verdadeiramente democrática. Um passo nesse sentido pode ser dado em Espanha, bastando que invertam o nosso ditado e vejam que pelo menos ao nível de alianças políticas lhes chegam bons ventos e bons casamentos.

Sim, é golpe

Confirmou-se ontem a aprovação por parte da Câmara dos Deputados brasileira da abertura do processo de “impeachment” contra a presidenta Dilma Rousseff. Este processo deverá agora ser confirmado pelo Senado o que, a confirmar-se, levará à suspensão de Dilma até 180 dias para fins de investigação. Apesar de todo o ruído à volta deste caso, as razões alegadas para o “impeachment” são, claramente, insuficientes e sem base legal. Isto parece interessar pouco àqueles que se querem vir livres de Dilma e do PT a todo o custo, desrespeitando de forma aberta o voto de milhões de brasileiros, bem como a própria democracia. “Impeachment” sem crime é pois um golpe à vista de todos.

Ontem escreveu-se uma página negra na história democrática brasileira. Foi penoso assistir às horas de debate que mais se assemelharam a um circo ou a uma feira de variedades, com declarações a roçar o delírio. Conto com os dedos de uma mão o número de vezes que as razões evocadas para o “impeachment” (as famosas pedaladas fiscais) foram evocadas – bem menos vezes do que “o fim dos comunistas no Brasil”. Não foi sem nojo que fui seguindo a votação, acompanhando uma página de Twitter que, para cada deputado e à medida que iam votando, ia indicando os seus problemas com a justiça. Ouvir a palavra “democracia” e “a luta contra a corrupção” ser evocada por quem votou pelo “impeachment” e está a ser investigado por uma panóplia de crimes é ofensivo e insultuoso para todos os democratas.

Houve, felizmente, quem estando na oposição ao governo e a Dilma tenha tido a coragem de apontar o óbvio: a democracia é para respeitar. Uma palavra para os corajosos deputados do PSOL que, fazendo oposição, foram sempre vocais a favor do respeito pelos princípios democráticos e contra uma tentativa ilegítima de usurpação do poder pela quadrilha de Temer e Cunha. Neste jogo de crimes, o PT está longe de estar isento mas tal não deve – não pode – legitimar a destituição de uma presidente que, contrariamente à grande maioria dos deputados que contra ela votaram, não tem uma única acusação de carácter criminal contra si.

O processo de “impeachment” acaba apenas de começar mas, se o objectivo principal é a estabilidade do Brasil, está condenado a falhar. A confirmar-se a destituição de Dilma, apenas novas eleições podem legitimar um novo presidente. Caso contrário, assistiremos a um arrastar da crise até 2018, data do próximo acto eleitoral presidencial. A partir de ontem, o tempo de cerrar fileiras à volta dos defensores da democracia começou. A partir de ontem, todos os brasileiros perceberam que o seu voto vale menos que as jogadas parlamentares. Ontem, todos perderam, mas foi sobretudo a democracia a principal vítima deste golpe.

 

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Não é mentira, mas deveria ser

A Assembleia da República discutiu e chumbou ontem os dois votos de condenação propostos pelo PS e pelo BE em relação à condenação de 17 activistas angolanos. Recorde-se que estes activistas foram condenados, após uma série de peripécias jurídicas, a penas de prisão efectiva sob acusação de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. Isto por estarem reunidos numa leitura à volta do livro “Da ditadura à democracia”. Para além das muitas dúvidas legais sobre o teor da acusação, sobram dúvidas sobre a arbitrariedade da decisão e das penas atribuídas a cada um dos acusados. Esta decisão, para além se poder revelar um erro táctico por parte do poder angolano, mostra o carácter ditatorial do regime, deixando claro o receio que este sente em relação a qualquer tipo de oposição.

Num comentário na sua página pessoal, Rui Tavares aponta para um aspecto fundamental: “Ao governo cabe a diplomacia. À Assembleia da República cabe tomar posições políticas, representar os cidadãos e defender a sua liberdade.” O governo, pela voz do MNE foi aliás bem mais assertivo do que o habitual, indicando esperar que o restante do processo judicial “obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”. Infelizmente, essa defesa da liberdade e do Estado de direito não foi ontem promovida pela casa que representa a democracia em Portugal. Não é mentira de 1 de Abril, mas deveria ser.

Não sendo exactamente uma surpresa, uma vez que vem na sequência de outros votos de condenação similares, não deixa de ser de estranhar, embora por diferentes motivos, a rejeição dos votos de condenação propostos na AR por parte de alguns deputados do PSD e por parte do PCP. Do lado social-democrata, deputados como Duarte Marques apelidaram a decisão do tribunal angolano de “vergonhosa” tendo, apesar disso, votado contra os votos de condenação. A (tentativa de) justificação pode ser lida na sucessão de contradições que é a declaração de voto assinada pelo deputado, juntamente com quatro colegas de bancada. Do lado comunista, os argumentos da não ingerência na política de outros países (um critério claramente ambíguo, tendo em conta outras posições do partido) e do impacto que tal voto poderia ter nas “relações de Portugal com a CPLP e com o continente africano” são pouco convincentes.

Um voto de condenação por parte da AR teria certamente um forte significado político e é impossível não pensar nas potenciais consequências que tal decisão poderia ter em relação aos muitos milhares de portugueses que vivem em Angola. Apesar disso, nenhum negócio, nenhuma compra ou venda e nem nenhuma troca de favores pode justificar o virar a cara à falta de democracia e aos direitos humanos. E é precisamente nesses domínios que Portugal pode e deve tentar assumir um papel destacado em todos os níveis: junto da União Europeia, da ONU e, não menos importante, da CPLP.

Bruxelas

Não me é ainda fácil comentar com o afastamento necessário os ataques terroristas que atingiram Bruxelas no dia 22. Os locais escolhidos pelos assassinos são-me demasiado familiares, pontos de passagem frequente, minha e dos que me são próximos e, de forma algo egoísta, é impossível não pensar “e se”. Bruxelas juntou-se assim ao triste rol de cidades visadas por ataques feitos sob a bandeira jiadista. De Tunis a Beirute, de Abidjan a Bruxelas, a mensagem que os extremistas tentam passar é clara: ninguém está a salvo e todos devem ter medo. A minha reacção primária é, no entanto, no sentido oposto. Não lhes darei esse o prazer de alterar o meu modo de vida um milímetro que seja e, dois dias depois, este parece ser o espírito da grande maioria dos belgas – note-se que há uma “marcha contra o medo” convocada para Bruxelas no próximo domingo.

Infelizmente, contra o extremismo não bastarão declarações de boa vontade. Igualmente, o securitarismo e a perda de direitos e de liberdades, para além de ter um sucesso dúbio na prevenção de futuros ataques, servirão para criar ainda mais ódio. Estes ataques serviram já o populismo e a demagogia de vários governos, nomeadamente o polaco que se apressou a afirmar que não aceitará os refugiados que já se havia comprometido receber ao abrigo do programa europeu. Isto apesar de todos os terroristas de dia 22 (à semelhança de quase todos os outros que têm cometido ataques em solo europeu) serem cidadãos nascidos e criados na Europa. Mais do que do encerramento de fronteiras precisamos de uma Europa verdadeiramente livre e unida, onde as suas forças de segurança e serviços de inteligência esqueçam os seus nacionalismos e partilhem de forma eficiente as informações de que dispõem. Contrariamente ao que aconteceu em França, o governo belga está, pelo menos para já, a resistir às pulsões ultra-securitárias, não tendo activado o estado de emergência.

A rejeição do securitarismo não pode nem deve significar um virar a cara ao problema. Olhando para a origem geográfica de muitos dos que partem dos países europeus para a Síria, há um padrão claro: jovens, residentes em bairros mais ou menos periféricos, vítimas de uma discriminação estrutural e com uma identidade fluída. Têm pois que ser tomadas medias concretas para evitar a radicalização. No imediato, é preciso investigar imãs radicais que professam o seu ódio livremente e encerrar todas as mesquitas ilegais. Em paralelo, é essencial que os Estados invistam mais na integração e inclusão das suas comunidades imigrantes, devendo também estas ser capazes de se esforçarem mais, saindo da bolha em que muitas vezes se encerram.

Uma das fotos mais marcantes após os atentados mostra uma criança bloqueada no campo de refugiados de Idomeni, na Grécia, segurando um cartaz onde se lê “sorry for Brussels”. Muitos órgãos de comunicação social traduziram esta mensagem como se de um pedido de desculpas se tratasse. Não me parece que seja esse o sentido da mensagem, onde também se pode ler um sentimento de empatia pelas vítimas do jiadismo em Bruxelas, mas também na Síria e no Iraque. Nestes países, milhares de pessoas como essa criança vivem permanentemente ameaçados pelo terrorismo, o que nos deveria envergonhar a todos pelo acordo que os países europeus assinaram com a Turquia e fazer pensar na urgência de acolher os refugiados de um modo digno, porque uma vida belga ou francesa não pode nunca ter mais valor que uma vida síria ou iraquiana. Quanto a pedidos de desculpas por parte de muçulmanos, não só não os quero, como os rejeito, pois são eles as primeiras vítimas daqueles que dizem professar a sua religião. Aliás, se a bomba que explodiu em Maelbeek estava a poucos metros da Comissão Europeia, estava também a poucos metros da principal mesquita belga, no que, simbolicamente, representa também um ataque ao próprio Islão.