Redistribuição, precisa-se!

Os dados recentemente publicados pelo INE sobre os níveis de pobreza e desigualdade confirmam o que já se vinha suspeitando: três anos de uma intensa política de austeridade levaram a que Portugal recuasse uma década. A percentagem da população a viver abaixo da linha de pobreza voltou a espreitar os 20% e a afetar um quarto dos jovens e crianças. Se os valores tiverem como referência a linha de pobreza de 2009, verifica-se que praticamente um terço da população jovem e infantil vive em famílias pobres. No que diz respeito à desigualdade, os valores retomam os números de 2005, por exemplo, neste ano o rácio entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres cifrava-se nos 11.9, atualmente corresponde a 11.1. Depois de anos continuados em que o país viu o seu produto mirrar consecutivamente, assiste agora à comprovação de que o seu nível de bem-estar e de coesão social decresceu decisivamente. Os efeitos dos cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais, associado ao aumento do desemprego para valores nunca vistos, provocaram um impacto muito profundo nas estruturas sociais da sociedade portuguesa: esta não só conheceu um empobrecimento e uma vulnerabilização profundas, como uma maior polarização social entre as classes mais privilegiadas e as restantes.

Face a estas tendências regressivas, deverá ser equacionada uma resposta política corajosa, que, pela primeira vez, aplique um conjunto de medidas diversificadas que combatam em simultâneo a pobreza e a desigualdade. Nenhum governo português aplicou uma verdadeira política redistributiva definida a partir de um mix de medidas que enfrentassem de vez estes problemas. Na verdade, o que tivemos no passado foi o desenvolvimento de importantes instrumentos de combate à pobreza (RSI, CSI), mas que não se fizeram acompanhar de políticas de ataque à desigualdade.

Como demostram as linhas programáticas apresentadas pela candidatura cidadã Tempo de Avançar, é necessário conceber um conjunto diversificado de políticas que combatam em várias frentes estes flagelos sociais. Neste sentido, é importante equacionar uma política fiscal mais progressiva sobre todas as fontes rendimento (trabalho, capital e património). Uma política redistributiva que incida simultaneamente no aumento do salário mínimo, na diminuição da dispersão do leque salarial (aplicando, por exemplo, um rácio máximo de desigualdade) e no decréscimo semanal das horas de trabalho. Uma política que alargue os apoios sociais e estenda o princípio do complemento de rendimentos a famílias pobres com dependentes a cargo. Uma política que a prazo equacione a possibilidade de aplicação de um rendimento básico tendencialmente incondicional. Será necessário muita determinação para empreender este programa igualitário em Portugal. Muitas destas propostas não são de simples execução e dependem de um trabalho técnico muito aprimorado. No entanto, mais relevante neste momento é estipular as orientações fundamentais pelas quais se deverão trilhar os passos de uma social-democracia avançada.

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A pobreza como uma anormalidade intolerável (ii)

Para quebrar com o ciclo vicioso da pobreza que compromete seriamente as expetativas de mobilidade social ascendente de parte relevante da população mais jovem, a resposta deverá ser estruturada a partir de uma postura reformadora e institucionalista. Isto significa adequar a orgânica e o modo de funcionamento das agências públicas às necessidades das populações resultantes das suas condições socioeconómicas. Deste ponto de vista, considera-se que a instituições públicas deverão deter a elasticidade suficiente para se reconfigurarem tendo por base dois princípios funcionais de atuação: um vertical, capaz de incorporar uma articulação multi-escalar entre, por exemplo, a administração central e local; outro de tipo horizontal, que promova dinâmicas relacionais entre diferentes organizações e atores.

Esta relação institucional entre escalas é um fator imprescindível para o bom desempenho do Estado na sua promoção da equidade social. Isto é tanto mais relevante quanto o tipo de intervenção necessária para a redução dos níveis de pobreza, designadamente entre os mais jovens. Aliás, entende-se que uma intervenção fundamental de combate ao problema da pobreza infantil deverá ter como orientação essa articulação entre os dois princípios referidos. Neste sentido, o desenvolvimento de serviços de proximidade criados, por exemplo, para colmatar lacunas no apoio a populações mais vulneráveis não deve ser desligado de um enquadramento institucional mais amplo. Quer isto dizer que estes serviços não devem deixar de estar sob a alçada do setor público ao invés de serem delegados ou cedidos a parceiros do setor privado. A retoma da promoção do bem e da ação pública são um caminho essencial a percorrer pela política reformadora.

A título meramente ilustrativo, considera-se que o aumento do número de jovens e crianças a viver em famílias pobres deve ter atacado de uma forma estrutural que avance para a elaboração de uma estratégia nacional integrada baseada nos exemplos como a bolsa escola ou bolsa família desenvolvidos no Brasil e noutros países. Trata-se de um programa que vise a concentração de alguns apoios dispersos, que ainda existem, e que associe outros direcionados para vertentes concretas de atuação:

• Transferências monetárias, por meio de duas vias possíveis: 1) incremento do abono às famílias mais desfavorecidas e/ou em situação de desemprego); 2) extensão dos princípios do Complemento Solidário para Idosos (CSI) às famílias detento crianças a viver em risco de pobreza e/ou de privação material;
• Passe alimentação, que garanta 3 refeições gratuitas a cada criança carenciada;
• Passe saúde, que monitorize regularmente o estado geral de saúde da criança;
• Passe livro escolar, que garanta o acesso a custo zero aos livros escolares;
• Passe TIC, que possibilite o acesso gratuito, integrado no ensino, às novas tecnologias de informação e comunicação e à Internet.

A lógica de elaboração e execução de um programa público deste tipo deverá ser desenvolvida a nível central (conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Solidariedade Social), mas em articulação com uma aplicação à escala concelhia em parcerias institucionais a estabelecer entre as câmaras municipais, os agrupamentos de escolas e algumas entidades ligadas ao terceiro sector comprometidas com a promoção do bem público.

A pobreza como uma anormalidade intolerável (i)

Portugal viveu estes último 3 anos um processo de continuo empobrecimento que afetou não só os mais pobres como parte importante de pessoas e famílias pertencentes às designadas classes médias. Independentemente dos critérios sociológicos utilizados para a definição destes estratos sociais intermédios, não há dúvida que estes foram amplamente afetados pela crise económico-financeira e pelas tremendas políticas de austeridade aplicadas durante este período. Neste processo generalizado de empobrecimento, foi o aumento exponencial do desemprego que mais contribuiu para o atrofiamento social que implicou uma redução substancial do rendimento disponível, atirando muitas famílias para a pobreza. Os números são conhecidos e foram bem analisados por um recente estudo publicado pelo INE. Esta análise demonstra, entre outros aspetos, que o aumento da pobreza incidiu mais nas famílias com dependentes e, nestas, nas que têm mais filhos (com especial relevo para as famílias monoparentais).

Este dado tem um impacto acrescido no aumento da proporção de jovens e crianças a viver em famílias pobres ou em empobrecimento. Na verdade se tivermos em conta a linha de pobreza de 2012 (tendo como referência os 60% da mediana do rendimento monetário, por adulto equivalente), cerca de praticamente um quarto das crianças e jovens (até aos 17 anos), encontrava-se numa situação de pobreza. Mas se a referência for a linha de pobreza ancorada em 2009, então este valor sobe quase a um terço da população até aos 17 anos (em 2012). Por seu turno, a percentagem de população idosa em risco de pobreza, segundo os mesmos critérios estatísticos, está a diminuir. De facto, ela cifrava-se, tendo em conta a linha de pobreza de 2012, nos 14,6%, abaixo da média (18,7%). Apesar de ainda ser uma percentagem expressiva, este valor tem vindo gradualmente a decrescer nos últimos anos devido fundamentalmente ao efeito da medida do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Este é um exemplo objetivo de uma política social bem-sucedida, já que melhorou a situação económica de uma parte considerável da população idosa pobre.

Esta alteração da tendência expressa no aumento progressivo da pobreza nos jovens e crianças e na diminuição continuada do risco de pobreza nos mais idosos, não pode ser interpretada em alternativa, numa espécie de replicação perversa do confronto geracional entre populações atingidas pela pobreza. Pelo contrário, não só o nível de rendimento da população idosa mais pobre continua a ser muito baixo, bem patente nos valores das pensões do regime geral da segurança social, como esta medida significa um exemplo interessante que pode ser expandido a outros tipos de população.

De qualquer forma, não há grande dúvida que houve uma alteração do perfil tradicional da pobreza e que a atual crise económico-financeira tornou isso ainda mais vincado. Neste momento, são as famílias com crianças a cargo aquelas que sofrem uma maior pressão monetária que se repercute sobre numa maior vulnerabilidade social que afeta sobremaneira os membros mais jovens dos agregados familiares, atingidos por reduções expressivas dos seus rendimentos disponíveis.

Face a esta realidade preocupante, temos assistido à mobilização da denominada ‘sociedade civil’, composta por um conjunto de associações e de entidades sem fins lucrativos, em campanhas recorrentes contra a pobreza e a pobreza infantil. Projetos como o banco alimentar ou campanhas de recolha de donativos monetários representam importantes contributos para atenuar o sofrimento imediato das populações mais vulneráveis, mas não significam a resposta adequada que pode resolver o problema em questão. Aliás, podemos mesmo dizer que não representam sequer uma resposta. E é um erro político considerar que a resolução da pobreza passará fundamentalmente por estes projetos e campanhas. Como também não passa pela generalização de cantinas sociais pelo país, incentivada pelo atual governo em parceria com as IPSS, cuja única função é a de fornecer bens alimentícios às populações mais desfavorecidas residentes em cada concelho. Apesar das alterações identificadas no perfil da pobreza, este continua a ser um fenómeno estrutural na sociedade portuguesa.

E para se construir uma resposta estrutural só há uma via capaz: a via do Estado social e das políticas públicas. É isso que se espera do Estado num contexto de forte retrocesso social e económico. No caso dos jovens e crianças que vivem em famílias pobres ou a empobrecer só um programa decorrente de políticas públicas devidamente calibradas poderá quebrar com o ciclo vicioso da pobreza que compromete a prazo as reais oportunidades de vida e de mobilidade social. Conhece-se o efeito da pobreza monetária na privação do acesso a serviços e equipamentos fundamentais não só para a qualidade de vida como para o sucesso escolar e educativo dos jovens e crianças. Não é admissível que praticamente um terço das crianças deste país estejam à partida condenadas à pobreza ou à precariedade social. Este dado não pode ser encarado como uma inevitabilidade ou um efeito colateral de uma política de austeridade considerada pelos atuais governantes como uma política necessária e inevitável. O intolerável transformou-se numa normalidade institucional… e a tolerância amoral em relação a essa normalidade significa o fim da política. Por este motivo, a pobreza não pode ser apenas encarada como intolerável mas como uma anormalidade à qual as instituições públicas não se podem vergar.

Precariedade, não obrigado!

Em vez de tentar resolver o flagelo da precariedade laboral em Portugal, o Governo tornou-se no seu maior agente, ao desrespeitar insistentemente os direitos dos trabalhadores e ao promover políticas que vulnerabilizam ainda mais as suas condições. A medida de alteração da taxa contributiva para a Segurança Social nos trabalhadores a recibos verdes, que implica para muitos uma subida de escalão, os consecutivos atrasos na informação das novas regras e o modo autoritário como se transfere para os trabalhadores o ónus da alteração da base de incidência contributiva, num prazo tão curto que se torna quase impossível fazê-lo em tempo real, demonstram que o Governo continua a apostar no fomento da precarização da vida dos portugueses. Como é sabido, parte dos trabalhadores que passam recibos verdes não são trabalhadores independentes, na realidade trabalham por conta de outrem e são forçados a uma situação involuntária que, em muitos casos, se acumula com situações muito vulneráveis de pluriemprego.

O Estado deverá ser o agente principal de regularização das situações de precariedade, tanto no setor público como no privado. O funcionamento das instituições públicas não é compaginável com a degradação das condições laborais e da precarização dos recursos humanos que trabalham nos vários sistemas públicos. É importante que o Estado dê o exemplo ao erradicar a precariedade laboral na função pública e ao proibir o recurso a esquemas ilegítimos de contratualização, como os recibos verdes, os contratos de curtíssimo prazo, ou o recurso a trabalho temporário subcontratado a empresas privadas. Estes esquemas de contratação precária afetam decisivamente o bom funcionamento dos serviços públicos em setores como a educação ou a saúde. O último episódio de falta de médicos nas urgências hospitalares é, em parte, o resultado desta política continuada de precarização das relações laborais que, neste caso, atinge aquilo que há de mais sagrado na vida dos cidadãos: a sua saúde e o seu bem-estar.

Portugal é dos países da Europa com uma maior percentagem de trabalhadores em contratos a termo, é o país onde as situações de subemprego estão a aumentar, é o país onde a desproteção atinge mais de metade dos desempregados, é o país onde a percentagem de trabalhadores pobres é das mais elevadas. Estes fenómenos não só estão a acentuar-se, como são os grandes motores da desigualdade que teima em perpetuar-se na sociedade portuguesa. Combater a precariedade não significa apenas lutar pela dignificação do trabalho com direitos, significa, acima de tudo, combater as desigualdades e o aprofundamento das injustiças sociais.