E PaF, fizeram-se médicos!

A comunicação social noticia hoje que o governo “promete dar, nas próximas semanas, médico de família a 450 mil portugueses”.

Passando ao lado da utilização tão interessante do verbo “dar”, esta notícia não passa de mais uma mentira num momento tão pouco relevante como a última semana de campanha eleitoral, senão vejamos:

– O governo não está a fazer uma contratação extraordinária, este momento é tão simplesmente a contratação dos médicos que acabaram a formação específica em Março-Abril de 2015;
– Houve 237 médicos que terminaram a formação em Medicina Geral e Familiar, mas não são 237 novos médicos de família para o SNS. Houve médicos a emigrar, médicos a sair para o privado e até médicos que não conseguiram colocação onde tentaram concorrer no concurso que agora termina;
– Os novos médicos não vão necessariamente ter listas de 1900 utentes, muito menos instantaneamente (e ainda bem, são demasiados utentes para se fazer um trabalho bem feito);
– Os números de utentes com médico de família estão sobrestimados, todos os utentes que eu estive a ver ao longo do último ano contam como “com médico de família” apesar do médico deles se ter reformado. Ora bem, ou eu conto como médico de família destes 1750 ou conto como médico dos próximos quando assinar contrato em Outubro. Não podemos é fazer contas como se eu me duplicasse. Ora como eu, só no norte, estão cerca de 100 médicos recém-especialistas. É fazer as contas.

Que se lixem as eleições, não era?

– Valia a pena, num bom trabalho jornalístico, lembrar que neste concurso, nos moldes em que foi feito, dos 100 médicos recém-especialistas a trabalhar temporariamente no norte, apenas 74 podem ficar por lá, não foram abertas mais vagas à revelia da vontade da ARS Norte, dos médicos e das necessidades locais. A vontade de desviar médicos à força para outras áreas com mais necessidade foi tal que o governo preferiu “arriscar” que emigrassem ou fossem para o privado;
– Juntando os dois últimos dados, percebe-se ainda mais uma coisa: ao mesmo tempo que se contratam mais médicos, o norte vai mesmo perder cobertura. É que nas contagens atuais, os recém-especialistas que ficaram a “tapar buracos” contam como médicos de família. Se só 74 dos 100 ficam no norte… é, mais uma vez, fazer as contas.

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A vitória do Syriza e os primeiros sinais da governação

A vitória do Syriza de Alexis Tsipras representa um virar de página na União Europeia. Pela primeira vez desde o início da crise em 2008, um país da União e da zona euro elege um governo anti-austeridade. Num ano com vários processos eleitorais para a escolha de novos governos, a vitória do Syriza terá certamente consequências. Aliás, as reacções de alguns dos actuais líderes governativos com o lugar em risco, como David Cameron e Passos Coelho, não se fizeram esperar. O que podemos então esperar desta vitória e o que nos dizem as primeiras decisões de Tsipras?

Com 149 lugares em 300, o Syriza ficou a 2 deputados da maioria absoluta pelo que, a fim de evitar novas eleições, teve que encontrar um parceiro governamental. Olhando para a distribuição dos lugares, apenas dois partidos se apresentavam como verdadeiras possibilidades, o “To Potami” e o “Anel”. Contrariamente ao que a grande maioria dos analistas previa, Tsipras optou pelo Anel, partido de direita, nacionalista, anti-austeridade, formado por dissidentes da Nova Democracia e com um historial de declarações xenófobas e homofóbicas. O agora ministro da defesa e líder do Anel, Pannos Kammenos, nem há dois meses sugeriu que os judeus na Grécia não pagavam os seus impostos.

Contrariamente a vários na esquerda em Portugal, tenho muita dificuldade em aceitar esta aliança. Concordo que o momento é delicado e que o combate à austeridade é a missão principal deste governo, o que pode fazer com que o consideremos como um governo de salvação nacional. No entanto, há linhas que não me parecem ultrapassáveis, e a xenofobia e homofobia estão entre elas. Mais, sabendo-se a presença que a extrema-direita tem nas forças armadas gregas, colocar alguém como Kammenos à sua frente pode ter efeitos secundários imprevisíveis. Outra das decisões tomada nestes primeiros dias de governação com a qual não posso, de modo algum, concordar, diz respeito ao número de mulheres no governo: apenas 6 em 39 e nenhuma como ministra.

A mensagem parece assim ser clara e ir ao encontro daquilo que Tsipras sempre prometeu: a austeridade é para ser combatida e o pagamento da dívida grega deve ser revisto. Nesse sentido, a escolha de Yanis Varoufakis como ministro das finanças deve ser vista com muito bons olhos. Este economista, que foi um dos subscritores do manifesto pela reestruturação da dívida portuguesa e que participou no projecto Ulisses, tem vindo desde há muito a propor soluções para a reestruturação do pagamento da dívida grega. Outra decisão positiva em relação à organização do governo é a criação de um ministério da Restruturação da Produção, do Ambiente e da Energia, o que pode, assim espero, significar que Tsipras encara a saída da crise como uma oportunidade para a promoção de um desenvolvimento ecologicamente respeitador. Um dos “secretários de Estado” deste ministério, com responsabilidades na área de ambiente e energia é aliás do “Oikologoi Prasinoi”, partido ecologista grego, que concorreu conjuntamente com o Syriza. As decisões do novo governo também não se fizeram esperar: em dois dias de governação, o salário mínimo foi aumentado e foi aprovada a electricidade grátis para 300 mil cidadãos caídos nas malhas da pobreza. Foi também anunciada a suspensão do processo de privatização das eléctricas e o facilitamento do pagamento de impostos atrasados.

Nós, portugueses, mas também os restantes europeus, devemos seguir com atenção o evoluir da situação na Grécia. Provavelmente, nunca um governo europeu foi tão escrutinado como será o governo Tsipras. Mais do que nunca, é necessária a solidariedade a nível europeu de modo a, conjuntamente, sairmos da crise que atravessamos. Urge a realização de uma conferência europeia entre credores e devedores para a resolução da dívida e o governo grego pode ser preponderante na convocação da mesma. Estou seguro que apesar dos erros cometidos e de todos os erros que este governo certamente cometerá, a vitória do Syriza foi o melhor que poderia ter acontecido para a Grécia e para a União Europeia. O primeiro passo foi dado, compete-nos agora a nós seguir a caminhada.

A diáspora e a sua representatividade (I)

Não é fácil estimar o número de portugueses emigrados. É lugar-comum dizer-se que há quinze milhões de portugueses – um terço dos quais emigrado – sendo que alguns apontam para números muito superiores, incluindo lusodescendentes até à terceira geração.  Estimativas das Nações Unidas apontavam, em 2013, para cerca de 2 milhões de portugueses emigrados, não incluindo os lusodescendentes, enquanto o Banco Mundial aponta para um valor ligeiramente mais elevado (2,2 milhões). Independentemente da fonte utilizada, os números são elevadíssimos e, segundo o Relatório da Emigração de 2013 da Secretaria de Estado das Comunidades (SEC), fazem de Portugal o 12º país do mundo com o maior número de emigrantes por total de população. Este relatório da SEC apresenta ainda outros dados de interesse, como o facto de 80 a 85% da emigração actual ter como destino outro país europeu (com o Reino Unido à cabeça) e o total das remessas em 2012, que ascendeu a 1,8% do PIB nacional.

Sendo inegável a expressividade dos números da diáspora portuguesa, a sua representatividade política resume-se a quatro deputados na Assembleia da República (AR) – dois eleitos pelos emigrantes nos países europeus e dois pelos emigrantes fora da Europa. Olhando para a emigração europeia, apenas uma ínfima parte destes cidadãos se encontra recenseada para votar nas eleições portuguesas. Segundo o Ministério da Administração Interna, em 2011, o número de portugueses recenseado nos diferentes consulados europeus era de apenas 75 053, o que corresponde a menos de 4% do total dos portugueses emigrados na Europa. Mais, apesar do número reduzido de recenseados, o número de votantes foi de pouco mais de 18 mil, representando menos de 25% do total de eleitores.

Fixando-nos na diáspora portuguesa na Europa e utilizando os números das últimas eleições legislativas, verifica-se uma situação quase antagónica quanto à sua representatividade política. Por um lado, atendendo ao número de cidadãos, o círculo eleitoral da Europa seria facilmente o terceiro maior – após os círculos de Lisboa e Porto, ambos com mais de 1 milhão e 500 mil eleitores, surge Braga com 775 mil – o que representaria mais de 20 deputados na AR. Por outro, quando considerado o número de recenseados nos vários consulados europeus, o círculo eleitoral da Europa, com pouco mais de 75 mil eleitores, é o mais pequeno, atrás de Portalegre, que conta com mais de 106 mil eleitores. Se considerarmos o número de votantes, apenas o círculo eleitoral dos emigrantes fora da Europa regista um valor inferior, sendo que Portalegre, o círculo que registou os valores mais baixos em Portugal, teve mais do triplo dos votantes que o círculo Europa. Assim, se considerarmos apenas o número de portugueses recenseados e votantes nos consulados europeus, parece até haver uma sobre-representação dos mesmos. Existe portanto um desfasamento muito grande entre o número total de cidadãos emigrados e o número dos que podem exercer o seu direito de voto. Importa pois atentar nas causas que causam este desfasamento, de modo a corrigi-las.

Por ti, Charlie. #JeSuisCharlie

Charlie Hebdo sou eu e Charlie Hebdo és tu. Charlie Hebdo somos todos. Mas há quem não o queira ser. O nosso Governo não o quer ser. Um ataque nojento e bárbaro como este que hoje assombrou França merecia uma atenção mais especial do que uma simples nota de imprensa a condenar «o violento atentado ocorrido em Paris, que provocou mais de uma dezena de mortos e vários feridos».

Em três parágrafos, três míseros parágrafos, não há uma única referência aos atentados à liberdade de expressão e à liberdade de informação perpetrados por três fulanos que tentaram violentar de uma forma odiosa uma publicação satírica. Uma simples frase era o que bastava. O Governo de Portugal condena veementemente o atentado à liberdade de expressão e de informação cometido contra a revista Charlie Hebdo. Não. Nem isso. Não foi só um atentado em França. Não foi só um «atentado ocorrido em Paris». Foi em tudo muito mais do que isso. Foi um atentado a todos nós, povo do mundo, e a toda a evolução que se deu neste planeta na luta contra a censura e a opressão e pelo direito à informação. Os visados foram os jornalistas, sim, aqueles que trabalham para que nós, população, estejamos informados e saibamos o que se passa no mundo.

O terceiro ponto do Código Deontológico do Jornalista diz: «O jornalista deve lutar contra (…) as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.»

Alguém que por favor diga ao Governo e em especial ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que cabe a todos nós, repito, TODOS NÓS, defender a liberdade de expressão e a liberdade de informação e condenar aqueles que atentam a estes direitos.

Recuperar Direitos

[Ao Sr. Irrevogável chegam muitas ideias…as melhores, são partilhadas para benefício geral]

Acredito que se alguma coisa positiva podemos apontar ao Primeiro-Ministro Passos Coelho ela é a frase: “nunca mais voltaremos ao que éramos dantes”. Esta frase, proferida a meio de uma legislatura devastadora, devolveu de repente às pessoas a vontade de não baixar os braços, de reivindicar um futuro adiado.

O ímpeto reformista, quase apostólico, deste governo, conseguiu em pouco mais de três anos destruir o percurso de desenvolvimento social e humano, iniciado com o 25 de Abril.

E o admirável é que convenceu as pessoas. Fê-las acreditar que tinham vivido acima das suas possibilidades, que se queriam saúde tinham de pagá-la, se queriam educação teriam de suportar grande parte da despesa e se queriam trabalhar teriam de ganhar o que tão só bastasse para a sobrevivência. Cumprindo assim a tacanhez proverbial do “quem não pode arreia”.

Mas, por outro lado, também despertou consciências, consciências que não se dobram à inevitabilidade do empobrecimento ou ao sermão de um governo que promove a indigência. Consciências que exigem restaurar o direito à escola pública, acessível a todos, independentemente do código postal da residência ou da situação financeira familiar. Restaurar o direito à saúde universal e tendencialmente gratuita, garantida pela Constituição. Restaurar o direito ao trabalho, remunerado condignamente, para que não seja possível um só cidadão trabalhar e receber um salário e, mesmo assim, viver abaixo do limiar da pobreza, como acontece com cada vez mais frequência entre nós.

Aprofundar direitos humanos também, e principalmente. Como o direito a ter uma família – os laços de uma família não têm género nem orientação sexual. Tornar real o princípio de que nenhum ser humano é ilegal. Não dizer só que Portugal é um país acolhedor, fazer de Portugal um país efectivamente acolhedor e sem muralhas. Tornar efectiva a não descriminação dos cidadãos com deficiência, que os últimos três anos fecharam cada vez mais em casa, sem dinheiro, sem ajudas técnicas, sem o respeito devido.

Estas consciências são as que querem recuperar a esperança de que, não só podemos voltar ao que éramos antes, como podemos ser e viver ainda melhor.

Se o quisermos, juntos.

por Ofélia Janeiro

Os meios da austeridade: supressão, redução e repressão

A mensagem central da austeridade foi a de que não havia alternativa à sua política. Por razões imputáveis às pessoas e aos seus estilos de vida, não era mais possível garantir uma efectiva capacidade de escolha às pessoas. Aliás, apenas a política de austeridade poderia restaurar a capacidade de escolha política e, portanto, a normalidade democrática.

Foi com base nesta linha de argumentação que a austeridade agiu politicamente, diga-se de passagem com bastante eficácia persuasiva. A tese de que não havia outro caminho, tornava despropositada, contraproducente, até irresponsável a ideia de uma escolha. Ilusões de outros caminhos só serviriam para demorar e dificultar o caminho que era urgente fazer-se, sob pena de um maior agravamento da circunstância, com consequências ainda mais profundas na vida das pessoas.

Ao suprimir os objetos de uma escolha alternativa, a austeridade evitava reprimir diretamente os sujeitos. Estes ainda podiam escolher, só não havia realmente o objeto de escolha desejado. Havia liberdade, só não havia, ou não podia haver, pluralismo. Contudo, o resultado líquido acabava por ser exatamente o mesmo: negar o exercício da escolha alternativa. Que importa poder-se de direito o que não se pode de facto?

Mas esta supressão do objeto de escolha desejado não se justifica apenas por não ser tão ostensiva quanto o seria uma prática repressiva. É uma supressão politicamente mais profunda, de recorte psicanalítico, que visa o próprio desejo do objeto de escolha. Para a austeridade, o crucial é o princípio da realidade levar de vencida o princípio de prazer a uma escala social. Suprimir não apenas o objeto de escolha enquanto realidade, mas mesmo enquanto mero objeto de desejo, através de uma exigência socialmente acatada de crescimento da sociedade em geral e das pessoas em particular para um comportamento mais adulto e menos imaturo. E desta maneira a democracia é desativada no seu momento vital da escolha tanto por fora como por dentro das consciências cidadãs. O espírito de seriedade da austeridade mais não representou do que uma forma de auto-legitimação capaz de substituir todas as outras formas de legitimação política. E como uma forma de motivação pedagógico-paternalista, com a intenção de tutelar todas as outras formas de motivação.

Seja qual for o quadro de sentido que lhe sirva de justificação, o que esteve sempre em causa nesta acção supressora que tem caraterizado a austeridade foi alcançar um resultado tão politicamente incapacitante quanto o que a acção política de caráter repressivo alcançaria. No caroço dos factos, abstraído o colorido da persuasão política, não há, pois, verdadeira opção entre a supressão dos objetos de uma escolha alternativa e uma repressão dos sujeitos que escolhem. Dois exemplos recentes dão bem conta de como, em vista dos mesmos fins, a austeridade até agora monista se tem encaminhado, de consciência tranquila, para a forma mais assumida de uma austeridade autoritária. Em Espanha, a “lei da mordaça” reduziu drasticamente a liberdade do protesto de rua. Na Grécia, a pressão direta do FMI nos últimos dias reduziu a liberdade de escolha do parlamento nacional no momento da escolha do presidente do país. Depois da supressão do pluralismo, estes exemplos fazem prova de um processo em curso de redução de liberdades, e que é a antecâmara que prepara um quadro de legitimidade para a repressão com os seus meios de violência sobre os sujeitos de cidadania.

A conclusão não podia ser mais clara: a austeridade nunca quis bem à liberdade de escolha política dos cidadãos. E disso tira consequências logo que lhe convém.

A privatização que não tem asas para voar

Após várias tentativas falhadas, 2015 poderá ser o ano da privatização da TAP. Insistindo em apresentar falsas verdades, o Governo continua a iludir os portugueses, tentando convencê-los não só da inevitabilidade da venda, bem como da sua urgência, rejeitando qualquer discussão alargada e estratégica sobre o papel que a TAP deve ter.

Quando falamos de aviação, o aspecto mais importante é, sem dúvida, a segurança. Neste capítulo, a TAP tem um registo ao nível das melhores operadoras a nível mundial. Há mais de 30 anos sem um acidente grave, a TAP aparece recorrentemente nos lugares cimeiros dos principais rankings de segurança aérea. Na listagem de 2014 da Jet Airliner Crash Data Evaluation Center – liderado por uma operadora pública e onde a primeira operadora europeia da lista é também ela pública – a TAP aparece em 7º lugar. Este excelente resultado é, sem dúvida, também fruto do trabalho abnegado e dedicado dos funcionários da TAP, desde os técnicos de manutenção até aos pilotos, que se identificam com a companhia que, sendo pública, é também deles.

No que diz respeito ao verdadeiro estado da TAP, importa ler o relatório anual da TAP de 2013, onde é dito que a perspectiva para 2014 é “a do lançamento de 11 novas rotas, duas para o Brasil, uma para a Colômbia, outra para o Panamá e as restantes na Europa”. Para além disso, estão já encomendados 12 Airbus A350 – um marco na nova geração de aviões, com o consumo de combustível reduzido em 25% – a chegar entre 2017 e 2019. A TAP é também crucial para os portugueses da Diáspora e das ilhas, tendo também um papel fundamental na internacionalização do país. Mais, a TAP S.A. – a parte da companhia dedicada à aviação – dá lucro desde há 5 anos. Todos estes dados mostram claramente que a TAP tem futuro e que tem espaço para crescer, afirmando o “hub” de Lisboa como um ponto fundamental na ligação da Europa ao Atlântico Sul.

Em fase final de mandato, o Governo continua a insistir em faltar à verdade, refugiando-se uma vez mais em Bruxelas e no memorando assinado com a troika, repetindo que não é possível a injecção de capital na TAP por parte do Estado. No entanto, a própria Comissária Europeia para a Concorrência já veio desmentir o Governo, dizendo que até à data não recebeu qualquer pedido para autorizar essa injecção que, de acordo com as regras comunitárias, é permitida a cada dez anos – “one time, last time” – desde que algumas regras de concorrência sejam cumpridas. Note-se que a TAP não recebe ajudas estatais há mais de 20 anos e que não seria sequer pioneira a receber apoio por parte do Estado, uma vez que a Comissão Europeia já autorizou apoio financeiro por parte dos Estados polaco e italiano às suas operadoras aéreas. Quanto ao memorando, havia um compromisso para se conseguir 5,5 mil milhões de euros através de privatizações até ao final do programa, sendo que até agora já se conseguiram 8 mil milhões, ou seja, cerca de 50% acima do valor acordado.

Dando mais uma mostra do seu “thatcherismo”, o governo tenta a todo o custo apressar a venda da TAP, não estudando as alternativas existentes. É tempo de dizer que sim, que há sempre alternativas. A possibilidade de financiamento da TAP por parte do Estado deve incluir um debate alargado onde se discuta o papel estratégico que a TAP deve representar para Portugal. Esse debate exige bom-senso e ponderação, propriedades que, infelizmente, o Governo tem mostrado não possuir. Pode ainda não ser demasiado tarde para evitar a privatização da TAP e todos devemos esforçar-nos para evitar que isso aconteça. O movimento Não TAP os Olhos está a organizar uma concentração no aeroporto de Lisboa, no dia 31 de Janeiro, contra a privatização da TAP. A presença de todos é fundamental, para dizer que é tempo de avançar, que é tempo de dizer não à privatização da TAP.