Liberdades e ofensas

Desde o horrível atentado em que 12 pessoas foram executadas por aquelas criaturas que decidiram que sátira, ironia e desenhos num jornal são motivos para matar que se entrou numa discussão que faz muito pouco sentido. Desde o texto ao estilo “puseram-se a jeito” do Gustavo Santos às tiradas assustadoras da Ana Gomes no Twitter, já comentadas e bem aqui e aqui que me farto de ouvir e ler opiniões que roçam este absurdo (até o Papa de que as pessoas até têm gostado, pelos vistos). Não me vou por aqui com grandes considerações dignas de uma coluna de opinião. Quero só lembrar uns conceitos básicos que nos permitiriam evitar cair nestas tolices.

1 – A liberdade de expressão tem um nome muito intuitivo. Podemos dizer o que nos der na real gana. Queremos poder dizer o que nos der na real gana. A liberdade de expressão não quer dizer que não haja resposta a algo que se diga, mas quer dizer que não há barreiras iniciais ou consequências que o impossibilitem. Mas, claro, como a sociedade é mais do que um, nós temos, e bem, alguns limites ao que se pode dizer. São, claro, com consequências conhecidas a priori mas aplicadas a posteriori, não é novidade para ninguém falar-se da difamação ou do apelo à violência.

2 – Nós queremos uma sociedade em que cada pessoa possa acreditar no que acredita sem que isso signifique que seja limitada ou discriminada pelos outros. Queremos que essa pessoa se possa associar a quem comunga das suas crenças e queremos, dentro dos limites da ética e da lei, que possam definir os seus próprios códigos e regras. Mas a obrigação da sociedade em assegurar liberdade religiosa fica-se por aí. Ninguém deve nada às religiões. As suas determinações, as suas regras, os seus ditames e as suas blasfémias são de aplicação interna e absolutamente irrelevantes para o resto do mundo, excepto, claro, para a compreensão de quem nos rodeia.

Portanto, fazer desenhos com o Maomé é blasfémia? Para um crente, sim, para qualquer outra pessoa, é só um desenho. Gozar com fundamentalistas religiosos é criticável? Então não é, especialmente pelos próprios, o gozo está sempre sujeito a crítica e passeia muitas vezes nos limites do que cada pessoa considera bom gosto. Gozar com fundamentalistas religiosos é útil? Claro que é, usar a ironia para demonstrar a falha lógica e humana dos “argumentos” que sustentam opiniões e acções radicais perigosas é muito importante e tem um impacto que as discussões no final do telejornal simplesmente não conseguem. Mas o que raio é que isto interessa? Nada. Para justificações e atribuições de culpa, nada disto interessa. Pouco me importa se o desenho na capa do jornal tem Maomé aos beijos com Cristo, se tem a Branca de Neve a fazer um bolo de chocolate ao Rezingão.

Defender a liberdade de expressão significa que as pessoas podem expressar-se, que podem ser amadas ou odiadas por isso, mas continuam a poder expressar-se. Em última instância, isso implica defender quem se expressa livremente de quem quer limitá-lo. No caso, significa até às últimas consequências defender o direito de quem trabalhava no Charlie Hebdo de fazer o que fazia. Havia desenhos que eu não gostava? Vários. Havia piadas que mau gosto? Eu acho que sim. Os líderes religiosos ou os crentes têm alguma coisa a ver com o que se publica ali, para além de terem uma opinião sobre isso? Não. 

Se quiséssemos – e não queremos, estou certo – limitar a possibilidade do Charlie ter representações do Maomé porque numa religião são tabu, teríamos também que limitar as referências ao deus dos cristãos, porque é pecado dizer o seu nome em vão. Por outro lado, teríamos que proibir os padres de dizer na missa que os pecadores vão para o inferno sofrer tormentas eternas – isso seria um insulto muito mais grave a todo o mundo não cristão. Teríamos que impedir tanto do que está nas escrituras sagradas das religiões que mais valia proibir os livros completamente. Teríamos, levando ao absurdo, que parar de nos referir uns aos outros, teríamos todos que olhar para quem difere de nós como se houvesse um enorme campo de forças que não podemos atravessar.

Se quisermos – e estou certo que muitos de nós querem – um mundo integrado, em que haja uma civilização que inclui todos os seres humanos, em que haja mais compreensão dentro da variedade, em que as diferenças não signifiquem paredes, em que as crenças ou costumes deixem de ser barreiras, então temos mais é que poder falar delas, gostar ou detestar, elogiar ou criticar e sim, gozar.

Mas não estou eu, com tudo isto, a incorrer no mesmo que critico? Não. Por um lado, porque acho que os “gustavos” têm tanto direito de dizer o que têm dito como eu de os criticar. Por outro, porque eu nunca, de nenhuma maneira, admitiria sequer entrar no ridículo discurso de culpabilização das vítimas. Quando alguém decide fazer justiça pelas próprias mãos, independentemente do seu código pessoal, do que defina para si mesmo como justiça, matando os que considera culpados, o único responsável é ele mesmo. O único culpado é ele mesmo. O monstro é ele mesmo. As vítimas não se puseram a jeito, por mais que o monstro tivesse avisado antes que se eles fizessem aquilo os matava, as vítimas viveram como devem poder viver e morreram porque umas bestas decidiram matá-los. Não há nenhuma outra interpretação para isto.

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Por ti, Charlie. #JeSuisCharlie

Charlie Hebdo sou eu e Charlie Hebdo és tu. Charlie Hebdo somos todos. Mas há quem não o queira ser. O nosso Governo não o quer ser. Um ataque nojento e bárbaro como este que hoje assombrou França merecia uma atenção mais especial do que uma simples nota de imprensa a condenar «o violento atentado ocorrido em Paris, que provocou mais de uma dezena de mortos e vários feridos».

Em três parágrafos, três míseros parágrafos, não há uma única referência aos atentados à liberdade de expressão e à liberdade de informação perpetrados por três fulanos que tentaram violentar de uma forma odiosa uma publicação satírica. Uma simples frase era o que bastava. O Governo de Portugal condena veementemente o atentado à liberdade de expressão e de informação cometido contra a revista Charlie Hebdo. Não. Nem isso. Não foi só um atentado em França. Não foi só um «atentado ocorrido em Paris». Foi em tudo muito mais do que isso. Foi um atentado a todos nós, povo do mundo, e a toda a evolução que se deu neste planeta na luta contra a censura e a opressão e pelo direito à informação. Os visados foram os jornalistas, sim, aqueles que trabalham para que nós, população, estejamos informados e saibamos o que se passa no mundo.

O terceiro ponto do Código Deontológico do Jornalista diz: «O jornalista deve lutar contra (…) as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.»

Alguém que por favor diga ao Governo e em especial ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que cabe a todos nós, repito, TODOS NÓS, defender a liberdade de expressão e a liberdade de informação e condenar aqueles que atentam a estes direitos.