A privatização que não tem asas para voar

Após várias tentativas falhadas, 2015 poderá ser o ano da privatização da TAP. Insistindo em apresentar falsas verdades, o Governo continua a iludir os portugueses, tentando convencê-los não só da inevitabilidade da venda, bem como da sua urgência, rejeitando qualquer discussão alargada e estratégica sobre o papel que a TAP deve ter.

Quando falamos de aviação, o aspecto mais importante é, sem dúvida, a segurança. Neste capítulo, a TAP tem um registo ao nível das melhores operadoras a nível mundial. Há mais de 30 anos sem um acidente grave, a TAP aparece recorrentemente nos lugares cimeiros dos principais rankings de segurança aérea. Na listagem de 2014 da Jet Airliner Crash Data Evaluation Center – liderado por uma operadora pública e onde a primeira operadora europeia da lista é também ela pública – a TAP aparece em 7º lugar. Este excelente resultado é, sem dúvida, também fruto do trabalho abnegado e dedicado dos funcionários da TAP, desde os técnicos de manutenção até aos pilotos, que se identificam com a companhia que, sendo pública, é também deles.

No que diz respeito ao verdadeiro estado da TAP, importa ler o relatório anual da TAP de 2013, onde é dito que a perspectiva para 2014 é “a do lançamento de 11 novas rotas, duas para o Brasil, uma para a Colômbia, outra para o Panamá e as restantes na Europa”. Para além disso, estão já encomendados 12 Airbus A350 – um marco na nova geração de aviões, com o consumo de combustível reduzido em 25% – a chegar entre 2017 e 2019. A TAP é também crucial para os portugueses da Diáspora e das ilhas, tendo também um papel fundamental na internacionalização do país. Mais, a TAP S.A. – a parte da companhia dedicada à aviação – dá lucro desde há 5 anos. Todos estes dados mostram claramente que a TAP tem futuro e que tem espaço para crescer, afirmando o “hub” de Lisboa como um ponto fundamental na ligação da Europa ao Atlântico Sul.

Em fase final de mandato, o Governo continua a insistir em faltar à verdade, refugiando-se uma vez mais em Bruxelas e no memorando assinado com a troika, repetindo que não é possível a injecção de capital na TAP por parte do Estado. No entanto, a própria Comissária Europeia para a Concorrência já veio desmentir o Governo, dizendo que até à data não recebeu qualquer pedido para autorizar essa injecção que, de acordo com as regras comunitárias, é permitida a cada dez anos – “one time, last time” – desde que algumas regras de concorrência sejam cumpridas. Note-se que a TAP não recebe ajudas estatais há mais de 20 anos e que não seria sequer pioneira a receber apoio por parte do Estado, uma vez que a Comissão Europeia já autorizou apoio financeiro por parte dos Estados polaco e italiano às suas operadoras aéreas. Quanto ao memorando, havia um compromisso para se conseguir 5,5 mil milhões de euros através de privatizações até ao final do programa, sendo que até agora já se conseguiram 8 mil milhões, ou seja, cerca de 50% acima do valor acordado.

Dando mais uma mostra do seu “thatcherismo”, o governo tenta a todo o custo apressar a venda da TAP, não estudando as alternativas existentes. É tempo de dizer que sim, que há sempre alternativas. A possibilidade de financiamento da TAP por parte do Estado deve incluir um debate alargado onde se discuta o papel estratégico que a TAP deve representar para Portugal. Esse debate exige bom-senso e ponderação, propriedades que, infelizmente, o Governo tem mostrado não possuir. Pode ainda não ser demasiado tarde para evitar a privatização da TAP e todos devemos esforçar-nos para evitar que isso aconteça. O movimento Não TAP os Olhos está a organizar uma concentração no aeroporto de Lisboa, no dia 31 de Janeiro, contra a privatização da TAP. A presença de todos é fundamental, para dizer que é tempo de avançar, que é tempo de dizer não à privatização da TAP.