PREC, Arco da Governação, Arco Parlamentar

Há muito que em Portugal não se falava tanto do PREC como na última semana. O resultado das eleições de dia 4 colocou a coligação de direita como a lista mais votada mas, ao mesmo tempo, deu a maioria dos assentos aos partidos de esquerda. Se o Presidente da República, logo no dia seguinte ao acto eleitoral, não teve dúvidas em convidar Passos Coelho a tentar encontrar uma solução governativa – isto sem que os deputados da emigração tenham sido eleitos e sem escutar todas as formações representadas na AR – talvez se tenha enganado ao assumir que PS, PCP e BE não conseguiriam encontrar o mínimo denominador comum para um governo de esquerda. As reacções de políticos e jornalistas de direita a esta possibilidade são, no mínimo, abusivas e anacrónicas. Fala-se de deslealdade, diz-se que “não se pode brincar com o país” e até há quem fale em golpe de Estado.

Mesmo que não se concretize um governo apoiado pelos partidos de esquerda, a semana que ontem terminou serviu pelo menos para mostrar que há ainda quem olhe para os partidos à esquerda do PS como estando fora do sistema e, como tal, afastados do poder. Em 1975, após o 25 de Novembro, Ernesto Melo Antunes dizia que o PCP é indispensável à democracia portuguesa. No entanto, quarenta anos depois, parece que muitos continuam a pensar que aos comunistas e bloquistas apenas está reservado o papel de partidos de protesto. Apelando ao “arco de governação” e à responsabilidade política, os críticos de uma aliança de esquerda tentam através do medo afastar essa hipótese.

Sejamos claros. É perfeitamente lícito que os militantes dos partidos que ensaiam acordos de governação tenham as suas preferências. É normal que no PS haja quem prefira um acordo mais ou menos tácito à governação minoritária do PSD-CDS e que no BE e no PCP haja quem se oponha a qualquer acordo com o PS. O que é anormal é pensar-se que o voto dos portugueses não serviu para nada e que tudo pode ficar como dantes. Como explica de forma clara João Galamba, estas eleições foram legislativas e não governativas. Assim, havendo uma maioria dos deputados à Assembleia da República disponível para apoiar um governo, que razão pode haver para este não seja empossado?

No momento em que escrevo este texto não sei ainda o resultado do encontro do PS com o BE. Caso se confirme a abertura de ambas as partes para um governo de esquerda, Portugal entrará numa terceira fase da sua vida política democrática. Após os governos provisórios e o PREC, vivemos décadas de política do arco da governação. Demorou, mas após quarenta anos de democracia parece finalmente chegado o momento de entrarmos na normalidade política. Depois do período do PREC e do período do arco da governação, chegamos ao período daquele que é o único conceito que faz sentido numa República democrática: o Arco Parlamentar. Estejam todos os intervenientes à altura e os próximos dias ficarão registados nos livros da história da nossa democracia.

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