A pobreza como uma anormalidade intolerável (i)

Portugal viveu estes último 3 anos um processo de continuo empobrecimento que afetou não só os mais pobres como parte importante de pessoas e famílias pertencentes às designadas classes médias. Independentemente dos critérios sociológicos utilizados para a definição destes estratos sociais intermédios, não há dúvida que estes foram amplamente afetados pela crise económico-financeira e pelas tremendas políticas de austeridade aplicadas durante este período. Neste processo generalizado de empobrecimento, foi o aumento exponencial do desemprego que mais contribuiu para o atrofiamento social que implicou uma redução substancial do rendimento disponível, atirando muitas famílias para a pobreza. Os números são conhecidos e foram bem analisados por um recente estudo publicado pelo INE. Esta análise demonstra, entre outros aspetos, que o aumento da pobreza incidiu mais nas famílias com dependentes e, nestas, nas que têm mais filhos (com especial relevo para as famílias monoparentais).

Este dado tem um impacto acrescido no aumento da proporção de jovens e crianças a viver em famílias pobres ou em empobrecimento. Na verdade se tivermos em conta a linha de pobreza de 2012 (tendo como referência os 60% da mediana do rendimento monetário, por adulto equivalente), cerca de praticamente um quarto das crianças e jovens (até aos 17 anos), encontrava-se numa situação de pobreza. Mas se a referência for a linha de pobreza ancorada em 2009, então este valor sobe quase a um terço da população até aos 17 anos (em 2012). Por seu turno, a percentagem de população idosa em risco de pobreza, segundo os mesmos critérios estatísticos, está a diminuir. De facto, ela cifrava-se, tendo em conta a linha de pobreza de 2012, nos 14,6%, abaixo da média (18,7%). Apesar de ainda ser uma percentagem expressiva, este valor tem vindo gradualmente a decrescer nos últimos anos devido fundamentalmente ao efeito da medida do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Este é um exemplo objetivo de uma política social bem-sucedida, já que melhorou a situação económica de uma parte considerável da população idosa pobre.

Esta alteração da tendência expressa no aumento progressivo da pobreza nos jovens e crianças e na diminuição continuada do risco de pobreza nos mais idosos, não pode ser interpretada em alternativa, numa espécie de replicação perversa do confronto geracional entre populações atingidas pela pobreza. Pelo contrário, não só o nível de rendimento da população idosa mais pobre continua a ser muito baixo, bem patente nos valores das pensões do regime geral da segurança social, como esta medida significa um exemplo interessante que pode ser expandido a outros tipos de população.

De qualquer forma, não há grande dúvida que houve uma alteração do perfil tradicional da pobreza e que a atual crise económico-financeira tornou isso ainda mais vincado. Neste momento, são as famílias com crianças a cargo aquelas que sofrem uma maior pressão monetária que se repercute sobre numa maior vulnerabilidade social que afeta sobremaneira os membros mais jovens dos agregados familiares, atingidos por reduções expressivas dos seus rendimentos disponíveis.

Face a esta realidade preocupante, temos assistido à mobilização da denominada ‘sociedade civil’, composta por um conjunto de associações e de entidades sem fins lucrativos, em campanhas recorrentes contra a pobreza e a pobreza infantil. Projetos como o banco alimentar ou campanhas de recolha de donativos monetários representam importantes contributos para atenuar o sofrimento imediato das populações mais vulneráveis, mas não significam a resposta adequada que pode resolver o problema em questão. Aliás, podemos mesmo dizer que não representam sequer uma resposta. E é um erro político considerar que a resolução da pobreza passará fundamentalmente por estes projetos e campanhas. Como também não passa pela generalização de cantinas sociais pelo país, incentivada pelo atual governo em parceria com as IPSS, cuja única função é a de fornecer bens alimentícios às populações mais desfavorecidas residentes em cada concelho. Apesar das alterações identificadas no perfil da pobreza, este continua a ser um fenómeno estrutural na sociedade portuguesa.

E para se construir uma resposta estrutural só há uma via capaz: a via do Estado social e das políticas públicas. É isso que se espera do Estado num contexto de forte retrocesso social e económico. No caso dos jovens e crianças que vivem em famílias pobres ou a empobrecer só um programa decorrente de políticas públicas devidamente calibradas poderá quebrar com o ciclo vicioso da pobreza que compromete a prazo as reais oportunidades de vida e de mobilidade social. Conhece-se o efeito da pobreza monetária na privação do acesso a serviços e equipamentos fundamentais não só para a qualidade de vida como para o sucesso escolar e educativo dos jovens e crianças. Não é admissível que praticamente um terço das crianças deste país estejam à partida condenadas à pobreza ou à precariedade social. Este dado não pode ser encarado como uma inevitabilidade ou um efeito colateral de uma política de austeridade considerada pelos atuais governantes como uma política necessária e inevitável. O intolerável transformou-se numa normalidade institucional… e a tolerância amoral em relação a essa normalidade significa o fim da política. Por este motivo, a pobreza não pode ser apenas encarada como intolerável mas como uma anormalidade à qual as instituições públicas não se podem vergar.

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